CAE e CCJ vão debater a dívida dos estados e municípios com a União
LOC: DUAS COMISSÕES, A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VÃO DISCUTIR EM CONJUNTO AS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO.
LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA NA TERÇA-FEIRA NOVAS REGRAS PARA INCLUSÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto muda, na Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União, diminuindo os encargos que incidem sobre o valor devido. Sai o indexador usado hoje, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, IGP-DI, mais 6% ao ano; e entra o menor valor entre o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4%; ou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10% ao ano. A Câmara dos Deputados incluiu no projeto a permissão para que os contratos já firmados também tenham os juros reduzidos. Se o Senado mantiver o texto, todos os empréstimos serão recalculados e a diferença será abatida do saldo devedor. O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, destacou que há acordo para que o projeto seja votado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos e em seguida, no plenário.
(Luiz Henrique) Nós poderemos na quarta-feira deliberar sobre esse projeto tão importante para os nossos Estados e para muitos Municípios que têm as suas dívidas com a União, reduzindo, portanto, os encargos dessa dívida. Temos um acordo também de procedimentos com o Presidente Renan Calheiros e o Vice-Presidente Jorge Viana para que este projeto constitua o primeiro item do plenário na primeira sessão deliberativa de fevereiro do ano que vem.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar na terça-feira novas regras para inclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito. A CAE promove ainda duas audiências públicas: uma com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e uma para esclarecer investigações da Polícia Federal no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins. Também na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar um projeto que determina que, até 2023, todos os alunos da rede pública a partir do sexto ano do ensino fundamental recebam tablets. E a de Meio Ambiente analisa exigência para que toda obra pública com mais de 20 mil metros quadrados atenda a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode analisar projeto que cria o adicional por tempo de serviço para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Já a Comissão de Infraestrutura vai debater o projeto Centro-Oeste Competitivo e pode votar proposta que prevê que tarifas de transporte público pagas por meio eletrônico tenham desconto.
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER NA SEGUNDA-FEIRA A SITUAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DOS TRABALHADORES RURAIS.
LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ, QUE ACREDITA QUE AS POLÍTICAS FEDERAIS PRIVILEGIAM O AGRONEGÓCIO EM DETRIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES.
LOC: E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATE, TAMBÉM NA SEGUNDA-FEIRA, A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.
LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA NA TERÇA-FEIRA NOVAS REGRAS PARA INCLUSÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto muda, na Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União, diminuindo os encargos que incidem sobre o valor devido. Sai o indexador usado hoje, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, IGP-DI, mais 6% ao ano; e entra o menor valor entre o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4%; ou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10% ao ano. A Câmara dos Deputados incluiu no projeto a permissão para que os contratos já firmados também tenham os juros reduzidos. Se o Senado mantiver o texto, todos os empréstimos serão recalculados e a diferença será abatida do saldo devedor. O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, destacou que há acordo para que o projeto seja votado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos e em seguida, no plenário.
(Luiz Henrique) Nós poderemos na quarta-feira deliberar sobre esse projeto tão importante para os nossos Estados e para muitos Municípios que têm as suas dívidas com a União, reduzindo, portanto, os encargos dessa dívida. Temos um acordo também de procedimentos com o Presidente Renan Calheiros e o Vice-Presidente Jorge Viana para que este projeto constitua o primeiro item do plenário na primeira sessão deliberativa de fevereiro do ano que vem.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar na terça-feira novas regras para inclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito. A CAE promove ainda duas audiências públicas: uma com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e uma para esclarecer investigações da Polícia Federal no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins. Também na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar um projeto que determina que, até 2023, todos os alunos da rede pública a partir do sexto ano do ensino fundamental recebam tablets. E a de Meio Ambiente analisa exigência para que toda obra pública com mais de 20 mil metros quadrados atenda a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode analisar projeto que cria o adicional por tempo de serviço para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Já a Comissão de Infraestrutura vai debater o projeto Centro-Oeste Competitivo e pode votar proposta que prevê que tarifas de transporte público pagas por meio eletrônico tenham desconto.
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER NA SEGUNDA-FEIRA A SITUAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DOS TRABALHADORES RURAIS.
LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ, QUE ACREDITA QUE AS POLÍTICAS FEDERAIS PRIVILEGIAM O AGRONEGÓCIO EM DETRIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES.
LOC: E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATE, TAMBÉM NA SEGUNDA-FEIRA, A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.
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