Número de deputados não será alterado nas eleições de 2014
LOC: O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAIS NÃO VAI SER ALTERADO NAS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM.
LOC: É QUE FOI PROMULGADO PELO PLENÁRIO DO SENADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE UMA MUDANÇA NESSE NÚMERO, FIXADA PELO TSE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O Projeto de Decreto Legislativo, iniciado no Senado e aprovado na Câmara, susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais. As mudanças se baseavam em dados populacionais do Censo de 2010 do IBGE. A bancada federal do Pará ganharia quatro deputados; Minas Gerais teria mais dois assentos na Câmara dos Deputados; e Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam um deputado federal cada. Mas Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um representante cada, enquanto Paraíba e Piauí teriam dois deputados federais a menos. A proposta de suspender a resolução do TSE partiu do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. Ele argumentou que o cálculo do número de parlamentares é uma atribuição exclusiva do Congresso e não caberia ao Judiciário a decisão. Eduardo Lopes apresentou um projeto de lei complementar para regular o assunto:
(Eduardo Lopes) nós temos a lei complementar que já está na CCJ e a lei complementar da minha autoria que vai realmente regulamentar essa questão da representação nas casas.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas disse que o projeto de resolução corrige um erro:
(Renan Calheiros) vai sem dúvida nenhuma corrigir um equívoco do Tribunal Superior Eleitoral que especificou a representação dos estados, diretamente sem a necessidade de lei complementar no Congresso nacional.
(Repórter) Renan explicou que, como se trata de um decreto legislativo, não seria necessário convocar sessão do Congresso para promulgação.
LOC: É QUE FOI PROMULGADO PELO PLENÁRIO DO SENADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE UMA MUDANÇA NESSE NÚMERO, FIXADA PELO TSE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O Projeto de Decreto Legislativo, iniciado no Senado e aprovado na Câmara, susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais. As mudanças se baseavam em dados populacionais do Censo de 2010 do IBGE. A bancada federal do Pará ganharia quatro deputados; Minas Gerais teria mais dois assentos na Câmara dos Deputados; e Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam um deputado federal cada. Mas Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um representante cada, enquanto Paraíba e Piauí teriam dois deputados federais a menos. A proposta de suspender a resolução do TSE partiu do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. Ele argumentou que o cálculo do número de parlamentares é uma atribuição exclusiva do Congresso e não caberia ao Judiciário a decisão. Eduardo Lopes apresentou um projeto de lei complementar para regular o assunto:
(Eduardo Lopes) nós temos a lei complementar que já está na CCJ e a lei complementar da minha autoria que vai realmente regulamentar essa questão da representação nas casas.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas disse que o projeto de resolução corrige um erro:
(Renan Calheiros) vai sem dúvida nenhuma corrigir um equívoco do Tribunal Superior Eleitoral que especificou a representação dos estados, diretamente sem a necessidade de lei complementar no Congresso nacional.
(Repórter) Renan explicou que, como se trata de um decreto legislativo, não seria necessário convocar sessão do Congresso para promulgação.
