CCJ aprova recondução ao cargo do Defensor Público-Geral da União
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A RECONDUÇÃO AO CARGO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
LOC: O NOME DE HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA DEVE SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NOS PRÓXIMOS DIAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A Defensoria Pública da União é o órgão que coordena, em todo o país, a assistência jurídica aos cidadãos carentes. O serviço prestado pelos defensores alcança muitas áreas, como a trabalhista, a criminal, a previdenciária, até os direitos do consumidor. E o atual defensor-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, passou por uma sabatina e teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Haman Tabosa fez um balanço de seu primeiro mandato à frente da instituição e pediu mais recursos ao Senado. É que, graças a uma emenda constitucional aprovada nesse ano pelo Congresso, a Defensoria Pública da União ganhou autonomia, inclusive orçamentária, e agora luta por mais verbas para 2014, quando terá seu primeiro orçamento independente do Ministério da Justiça. Haman Tabosa afirmou que a situação, hoje, é crítica:
(Haman Tabosa de Moraes e Córdova) Nós fechamos o ano de 2013 com gastos de 115 milhões em custeio. E veio pra nós para o ano que vem 110, ou seja, cinco milhões a menos, sem levar em conta todas as repactuações em contratos que temos no âmbito nacional, o que gera um déficit de 40 milhões de reais para ficar no zero a zero.
(Repórter) Além de mais recursos, a categoria defende que o país tenha um defensor público federal em cada localidade onde haja um juiz federal e um membro do Ministério Público. Atualmente, a proporção é de um defensor público federal para cada três membros do Ministério Público. O fortalecimento da Defensoria Pública da União foi defendido também pela senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo:
(Ana Rita) A defensoria pública cumpre esse papel, de dar toda atenção, dar todo o apoio, e fazer a defesa daqueles que dependem do apoio do estado, da presença do estado.
(Repórter) A aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República é uma prerrogativa exclusiva do Senado. Para isso, o candidato passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, por duas votações secretas, na própria CCJ e no Plenário.
LOC: O NOME DE HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA DEVE SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NOS PRÓXIMOS DIAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A Defensoria Pública da União é o órgão que coordena, em todo o país, a assistência jurídica aos cidadãos carentes. O serviço prestado pelos defensores alcança muitas áreas, como a trabalhista, a criminal, a previdenciária, até os direitos do consumidor. E o atual defensor-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, passou por uma sabatina e teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Haman Tabosa fez um balanço de seu primeiro mandato à frente da instituição e pediu mais recursos ao Senado. É que, graças a uma emenda constitucional aprovada nesse ano pelo Congresso, a Defensoria Pública da União ganhou autonomia, inclusive orçamentária, e agora luta por mais verbas para 2014, quando terá seu primeiro orçamento independente do Ministério da Justiça. Haman Tabosa afirmou que a situação, hoje, é crítica:
(Haman Tabosa de Moraes e Córdova) Nós fechamos o ano de 2013 com gastos de 115 milhões em custeio. E veio pra nós para o ano que vem 110, ou seja, cinco milhões a menos, sem levar em conta todas as repactuações em contratos que temos no âmbito nacional, o que gera um déficit de 40 milhões de reais para ficar no zero a zero.
(Repórter) Além de mais recursos, a categoria defende que o país tenha um defensor público federal em cada localidade onde haja um juiz federal e um membro do Ministério Público. Atualmente, a proporção é de um defensor público federal para cada três membros do Ministério Público. O fortalecimento da Defensoria Pública da União foi defendido também pela senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo:
(Ana Rita) A defensoria pública cumpre esse papel, de dar toda atenção, dar todo o apoio, e fazer a defesa daqueles que dependem do apoio do estado, da presença do estado.
(Repórter) A aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República é uma prerrogativa exclusiva do Senado. Para isso, o candidato passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, por duas votações secretas, na própria CCJ e no Plenário.
