Lobão Filho adia prazo para apresentação das emendas parlamentares — Rádio Senado

Lobão Filho adia prazo para apresentação das emendas parlamentares

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ADIOU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. 

LOC: A DECISÃO É UMA TENTATIVA DE RESOLVER O IMPASSE RELACIONADO À VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, prorrogou para esta segunda-feira o prazo de entrega das emendas parlamentares. E convocou para terça-feira uma nova reunião do colegiado para analisá-las. Mas, até lá, o presidente da Comissão espera que os deputados aprovem o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a liberar as emendas parlamentares e que destina a metade desses recursos para a saúde. Lobão Filho explicou que o impasse se deve ao fato de os parlamentares não saberem se a metade das emendas estará vinculada à saúde. Independentemente da decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o senador avisou que a Comissão Mista de Orçamento vai cumprir com os prazos. 

(Lobão Filho) A Comissão de Orçamento está aguardando que a Câmara resolva esse impasse criado lá. Enquanto isso, temos que cumprir os nossos cronogramas e os nossos prazos, que são muito rígidos. 

(Repórter) Mesmo que a Câmara não aprove o Orçamento Impositivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defende que a Comissão Mista de Orçamento dê continuidade ao calendário de votação da Lei Orçamentária para não comprometer as contas públicas no ano que vem. 

(Renan Calheiros) A prorrogação terá uma dura conseqüência que é impedir a execução do Orçamento no próximo ano. Porque você vai votar o Orçamento em março, terá a sanção e a lei eleitoral. Então, prorrogando o prazo dificilmente você terá execução orçamentária no próximo ano, que é o ano da eleição. 

(Repórter) Os líderes partidários querem aprovar o Orçamento de 2014 até o dia 20 de dezembro, quando deve ter início o recesso parlamentar.
28/11/2013, 07h33 - ATUALIZADO EM 28/11/2013, 07h33
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