Aprovada proposta que facilita projetos de iniciativa popular
LOC: PODE FICAR MAIS FÁCIL PARA A POPULAÇÃO SUGERIR PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR, COMO O QUE RESULTOU NA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC: O SENADO APROVOU PROJETO QUE PERMITE QUE AS PESSOAS ASSINEM AS SUGESTÕES DE FORMA ELETRÔNICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Para que a população possa exercer seu direito constitucional de apresentar projetos de iniciativa popular, a proposta precisa do apoio de um por cento do eleitorado nacional – o equivalente a cerca de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – distribuídas em pelo menos cinco estados. E em cada um deles, deve haver o mínimo de 3 décimos por cento dos eleitores. O maior problema é que, além da coleta física do apoio ser difícil, também é complicado para o Congresso verificar a validade dessas assinaturas. É para modernizar esse processo que o Senado aprovou um projeto permitindo que as assinaturas sejam eletrônicas. O relator do projeto, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, acredita que a assinatura eletrônica vai ser um estímulo ao aumento do uso do projeto de iniciativa popular, que é um instrumento de democracia direta.
(Sergio Petecão) O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto. A proposição não poderá ser rejeitada por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados providenciar a correção de eventuais impropriedades no que se refere à técnica legislativa ou de redação. Serão contabilizadas as assinaturas manuais e eletrônicas dos eleitores. Os projetos que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitarão na forma de sugestões legislativas.
(Repórter) Até hoje, apenas a lei da Ficha Limpa, de 2010, foi fruto de projeto de iniciativa popular. Outras propostas tiveram que ser adotadas por parlamentares para serem analisadas pelo Congresso, como a lei de 1994, que tipificou homicídio qualificado e outros como crimes hediondos; a de 99, que previu a cassação de políticos por compra de votos; e a que criou, em 2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
LOC: O PROJETO FOI APROVADO DE FORMA TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, POR ISSO, SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEM PRECISAR PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: O SENADO APROVOU PROJETO QUE PERMITE QUE AS PESSOAS ASSINEM AS SUGESTÕES DE FORMA ELETRÔNICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Para que a população possa exercer seu direito constitucional de apresentar projetos de iniciativa popular, a proposta precisa do apoio de um por cento do eleitorado nacional – o equivalente a cerca de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – distribuídas em pelo menos cinco estados. E em cada um deles, deve haver o mínimo de 3 décimos por cento dos eleitores. O maior problema é que, além da coleta física do apoio ser difícil, também é complicado para o Congresso verificar a validade dessas assinaturas. É para modernizar esse processo que o Senado aprovou um projeto permitindo que as assinaturas sejam eletrônicas. O relator do projeto, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, acredita que a assinatura eletrônica vai ser um estímulo ao aumento do uso do projeto de iniciativa popular, que é um instrumento de democracia direta.
(Sergio Petecão) O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto. A proposição não poderá ser rejeitada por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados providenciar a correção de eventuais impropriedades no que se refere à técnica legislativa ou de redação. Serão contabilizadas as assinaturas manuais e eletrônicas dos eleitores. Os projetos que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitarão na forma de sugestões legislativas.
(Repórter) Até hoje, apenas a lei da Ficha Limpa, de 2010, foi fruto de projeto de iniciativa popular. Outras propostas tiveram que ser adotadas por parlamentares para serem analisadas pelo Congresso, como a lei de 1994, que tipificou homicídio qualificado e outros como crimes hediondos; a de 99, que previu a cassação de políticos por compra de votos; e a que criou, em 2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
LOC: O PROJETO FOI APROVADO DE FORMA TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, POR ISSO, SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEM PRECISAR PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO.
