Comissão apresenta relatório do novo Código de Defesa do Consumidor
LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE APROVAR NA PRÓXIMA SEMANA O RELATÓRIO FINAL.
LOC: ENTRE AS INOVAÇÕES ESTÃO O CONSUMO SUSTENTÁVEL, O LIMITE PARA O ENDIVIDAMENTO E MAIS PODERES PARA OS PROCONS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, depois de aprovada pelo colegiado, a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor será encaminhada imediatamente para o Plenário. Ele destacou que as mudanças não retiraram nenhum direito do consumidor porque foi feita uma atualização à Lei em vigor há 23 anos. Rollemberg considerou um avanço a obrigatoriedade dos fabricantes de informarem no rótulo os impactos ambientais e as regras para descarte de seus produtos.
(Rollemberg) A questão ambiental foi incorporada como um direito do consumidor de ter a informação exata e verídica sobre o impacto ambiental daquele produto que ele quer consumir.
REPÓRTER: Ao defender a aprovação rápida, o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, lembrou que a proposta prevê regras para o comércio eletrônico com obrigações para as empresas que vendem pela internet. Entre elas, o direito de arrependimento do consumidor no prazo de 14 dias com a troca ou a devolução do dinheiro garantida. Ricardo Ferraço também ressaltou que a reforma do Código de Defesa do Consumidor vai dar mais poderes para os Procons, que poderão, na conciliação, determinar a substituição ou o ressarcimento ao cliente.
(Ferraço) Na nossa proposta, estamos incorporando algumas prerrogativas e autonomias ao Procon que contribuem para você descongestionar a pauta da justiça permitindo que muitas coisas possam ser resolvidas ainda no PROCON sem que isso tenha que ter recurso judicial.
REPÓRTER: O relator quer limitar em 30% o valor máximo de empréstimos a serem feitos pelos clientes e responsabilizar as instituições financeiras pelo superendividamento. A reforma também aumenta o prazo da garantia de produtos e serviços e cria regras para a publicidade infantil.
LOC: ENTRE AS INOVAÇÕES ESTÃO O CONSUMO SUSTENTÁVEL, O LIMITE PARA O ENDIVIDAMENTO E MAIS PODERES PARA OS PROCONS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, depois de aprovada pelo colegiado, a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor será encaminhada imediatamente para o Plenário. Ele destacou que as mudanças não retiraram nenhum direito do consumidor porque foi feita uma atualização à Lei em vigor há 23 anos. Rollemberg considerou um avanço a obrigatoriedade dos fabricantes de informarem no rótulo os impactos ambientais e as regras para descarte de seus produtos.
(Rollemberg) A questão ambiental foi incorporada como um direito do consumidor de ter a informação exata e verídica sobre o impacto ambiental daquele produto que ele quer consumir.
REPÓRTER: Ao defender a aprovação rápida, o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, lembrou que a proposta prevê regras para o comércio eletrônico com obrigações para as empresas que vendem pela internet. Entre elas, o direito de arrependimento do consumidor no prazo de 14 dias com a troca ou a devolução do dinheiro garantida. Ricardo Ferraço também ressaltou que a reforma do Código de Defesa do Consumidor vai dar mais poderes para os Procons, que poderão, na conciliação, determinar a substituição ou o ressarcimento ao cliente.
(Ferraço) Na nossa proposta, estamos incorporando algumas prerrogativas e autonomias ao Procon que contribuem para você descongestionar a pauta da justiça permitindo que muitas coisas possam ser resolvidas ainda no PROCON sem que isso tenha que ter recurso judicial.
REPÓRTER: O relator quer limitar em 30% o valor máximo de empréstimos a serem feitos pelos clientes e responsabilizar as instituições financeiras pelo superendividamento. A reforma também aumenta o prazo da garantia de produtos e serviços e cria regras para a publicidade infantil.
