CAE aprova prazo de 24 horas para apresentação de preso a juiz
LOC: NÃO MAIS DO QUE 24 HORAS ENTRE A PRISÃO EM FLAGRANTE E O INÍCIO DO PROCESSO NAS MÃOS DE UM JUIZ.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSAO ASSUNTOS ECONOMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Projeto que dá um prazo máximo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após a prisão em flagrante, já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O encaminhamento para a Comissão de Assuntos Econômicos, aliás, surpreendeu o próprio presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro.
(Lindbergh Farias) Tava aqui perguntando à secretaria como é que uma matéria dessas está na Comissão de Assuntos Econômicos...
(Repórter) O relator do projeto, Randolfe Rodrigues, senador do PSOL do Amapá, ressaltou que não é costume que alterações no Código de Processo Penal passem pela CAE. Mas aproveitou para mostrar números que demonstram que a medida pode trazer benefícios econômicos. Randolfe disse que a manutenção de presos, antes do julgamento, tem um custo diário médio de 46 reais.
(Randolfe Rodrigues) Fazendo um recorte dos flagrantes no estado de São Paulo temos 59 indiciados que ao final da instrução receberam a liberdade provisória, mas até lá somaram 927 dias detidos indevidamente. Esse número poderia ser reduzido substancialmente com a audiência de apresentação conforme a apreciação e aprovação desta matéria.
(Repórter) A proposta, que foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSAO ASSUNTOS ECONOMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Projeto que dá um prazo máximo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após a prisão em flagrante, já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O encaminhamento para a Comissão de Assuntos Econômicos, aliás, surpreendeu o próprio presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro.
(Lindbergh Farias) Tava aqui perguntando à secretaria como é que uma matéria dessas está na Comissão de Assuntos Econômicos...
(Repórter) O relator do projeto, Randolfe Rodrigues, senador do PSOL do Amapá, ressaltou que não é costume que alterações no Código de Processo Penal passem pela CAE. Mas aproveitou para mostrar números que demonstram que a medida pode trazer benefícios econômicos. Randolfe disse que a manutenção de presos, antes do julgamento, tem um custo diário médio de 46 reais.
(Randolfe Rodrigues) Fazendo um recorte dos flagrantes no estado de São Paulo temos 59 indiciados que ao final da instrução receberam a liberdade provisória, mas até lá somaram 927 dias detidos indevidamente. Esse número poderia ser reduzido substancialmente com a audiência de apresentação conforme a apreciação e aprovação desta matéria.
(Repórter) A proposta, que foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
