Projeto que corrige dívidas de municípios e estados pode ficar para 2014
LOC: O PROJETO QUE MUDA A COBRANÇA DOS JUROS DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PODE SER VOTADO ATÉ O INÍCIO DO ANO QUE VEM.
LOC: A OPOSIÇÃO DEFENDE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA PELO SENADO AINDA EM DEZEMBRO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, as dívidas de estados e municípios serão corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, ou pela inflação mais 4%, prevalecendo o menor índice. Hoje, governadores e prefeitos pagam IGPD mais 6 ou 7,5% ao ano, num total de 15,48%. Pela proposta, a redução será retroativa a janeiro deste ano, ou seja, haverá um abatimento da dívida. Mas especialistas em contas públicas criticam o projeto por aumentar o endividamento de estados e municípios. Temendo o rebaixamento da confiança do Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a votação da proposta em 2014. Mas o líder do DEM, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, defende a aprovação neste ano. Ele destacou que estados e municípios dependem desse projeto para fechar as contas e aumentar os investimentos em obras.
(Agripino) Para nós Democratas, e tenho certeza que para o PSDB, esse pedido da Dilma não vai valer porque governar é eleger prioridades. Os estados e municípios estão no aguardo desse redutor e precisam desse redutor para sobreviver. E este é um compromisso de governo que vamos lutar para se fazer cumprir.
REPÓRTER: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do Amazonas, explicou que a bancada do Nordeste condicionou a votação do projeto à manutenção de incentivos fiscais já concedidos, como a redução do ICMS.
(Braga) O que está acontecendo é que tem vários estados que têm uma questão sobre a convalidação do ICMS. As bancadas estão querendo discutir isso em função da decisão do Supremo. E houve uma declaração do Guido dizendo que essa matéria seria melhor para o País se fosse votada no começo do ano que vem e não no final deste ano.
REP: Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado.
LOC: A OPOSIÇÃO DEFENDE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA PELO SENADO AINDA EM DEZEMBRO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, as dívidas de estados e municípios serão corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, ou pela inflação mais 4%, prevalecendo o menor índice. Hoje, governadores e prefeitos pagam IGPD mais 6 ou 7,5% ao ano, num total de 15,48%. Pela proposta, a redução será retroativa a janeiro deste ano, ou seja, haverá um abatimento da dívida. Mas especialistas em contas públicas criticam o projeto por aumentar o endividamento de estados e municípios. Temendo o rebaixamento da confiança do Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a votação da proposta em 2014. Mas o líder do DEM, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, defende a aprovação neste ano. Ele destacou que estados e municípios dependem desse projeto para fechar as contas e aumentar os investimentos em obras.
(Agripino) Para nós Democratas, e tenho certeza que para o PSDB, esse pedido da Dilma não vai valer porque governar é eleger prioridades. Os estados e municípios estão no aguardo desse redutor e precisam desse redutor para sobreviver. E este é um compromisso de governo que vamos lutar para se fazer cumprir.
REPÓRTER: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do Amazonas, explicou que a bancada do Nordeste condicionou a votação do projeto à manutenção de incentivos fiscais já concedidos, como a redução do ICMS.
(Braga) O que está acontecendo é que tem vários estados que têm uma questão sobre a convalidação do ICMS. As bancadas estão querendo discutir isso em função da decisão do Supremo. E houve uma declaração do Guido dizendo que essa matéria seria melhor para o País se fosse votada no começo do ano que vem e não no final deste ano.
REP: Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado.
