Aprovado projeto que permite aos transexuais mudar nome na certidão — Rádio Senado

Aprovado projeto que permite aos transexuais mudar nome na certidão

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PERMITE QUE TRANSEXUAIS MUDEM O PRIMEIRO NOME NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
 
LOC: O PROJETO FOI APROVADO DE FORMA TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E JÁ PODE SEGUIR PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

(Repórter) O objetivo do projeto é acabar com o constrangimento de transexuais que podem ser reconhecidos pelo nome inscrito no registro público, em vez do nome social, aquele que escolheram e pelo qual são conhecidos. Para poder mudar o nome no registro público, a certidão de nascimento, os transexuais vão precisar de autorização da Justiça e laudo médico que ateste a condição, mas a mudança vai ser admitida mesmo sem cirurgia para mudança de sexo. Ou seja, vai ser baseada de fato na identidade de gênero. O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, concorda que a substituição do prenome vai atenuar o sofrimento dessas pessoas, e contou que vivenciou essa dor por meio de uma estagiária que tinha identidade masculina e se vestia como homem, nascida Sandra Mara, mas com nome social de Anderson Herzer. Encorajada pelo senador, escreveu sua história, mas sofreu preconceito em um concurso público e acabou tendo um fim trágico.

(Eduardo Suplicy) O responsável ali perguntou a ela que identidade ela tinha, e como a pessoa ficou um tanto indignada com aquilo, ela ficou muito tensa e não foi bem no exame. Infelizmente, dado as tensões havidas, se jogou do viaduto 23 de maio aos 20 anos de idade e veio a falecer. Mas foi publicado seu livro com a história de sua vida, A queda para o alto.
 
(Repórter) O projeto prevê que a sentença judicial que determinar a substituição do nome na certidão deve ser averbada no livro de nascimento, com a menção de a pessoa ser transexual.
20/11/2013, 00h43 - ATUALIZADO EM 20/11/2013, 00h43
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