Anteprojeto prevê limite para número de presos e penas alternativas
LOC: LIMITAR O NÚMERO DE PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, ADOTAR PENAS ALTERNATIVAS, PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS E A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS MEDIDAS ANUNCIADAS PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABORA UMA PROPOSTA DE NOVA LEI DE EXECUÇÃO PENAL A SER APRESENTADA AOS SENADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA
TÉC: A relatora da comissão, secretaria de Justiça do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, fez um resumo das últimas decisões sobre o ante-projeto de uma nova lei de execução penal que será apresentado aos senadores. Entre os destaques, ela citou a informatização do registro de penas.
(MARIA TEREZA) é importante que isso aconteça para evitar prisões desnecessárias e além do tempo para obtenção de determinados benefícios.
(REPÓRTER) Outro encaminhamento é a adequação da lei de execução penal à Convenção das Pessoas com Deficiência, para que os condenados com deficiência mental sejam tratados pelo Sistema Único de Saúde segundo as prescrições médicas necessárias. Os juristas entendem que eles devem ser tratados na área de saúde e não penal. O texto também prevê a inserção de penas alternativas, a criação do centro de monitoração eletrônica e a extinção das casas de albergado, o que abre a possibilidade de cumprimento domiciliar da pena em regime aberto. Pelo anteprojeto, será proibido colocar presos em quantidade superior ao limite da penitenciária, deverão ser feitos mutirões carcerários para desafogar a superlotação, e adotado um mecanismo de controle de entrada e saída de presos, dando prioridade aos mais antigos: é um mecanismo de equilíbrio entre a porta de saída, antecipando um pouco o benefício para quem esta preste a completar esse direito e ao mesmo tempo abrindo a porta de entrada par aqueles que dependem de vagas.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão, ministro Sidnei Agostinho Beneti, disse que o objetivo é tornar a lei moderna com o uso de mecanismos como a informatização:
(SIDNEI) tornar a fluidez da execução da pena mais célere, mais atualizada, utilizando de mecanismos modernos, enfatizando bastante a informatização que é realmente uma das soluções para os tempos modernos e que precisa ser incorporada com muita coragem para o sistema de execução da pena.
(REPÓRTER) Os próximos passos da comissão serão o detalhamento das penas restritivas de direitos, da pena de multa, e os procedimentos judiciais na área de execução penal.
LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS MEDIDAS ANUNCIADAS PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABORA UMA PROPOSTA DE NOVA LEI DE EXECUÇÃO PENAL A SER APRESENTADA AOS SENADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA
TÉC: A relatora da comissão, secretaria de Justiça do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, fez um resumo das últimas decisões sobre o ante-projeto de uma nova lei de execução penal que será apresentado aos senadores. Entre os destaques, ela citou a informatização do registro de penas.
(MARIA TEREZA) é importante que isso aconteça para evitar prisões desnecessárias e além do tempo para obtenção de determinados benefícios.
(REPÓRTER) Outro encaminhamento é a adequação da lei de execução penal à Convenção das Pessoas com Deficiência, para que os condenados com deficiência mental sejam tratados pelo Sistema Único de Saúde segundo as prescrições médicas necessárias. Os juristas entendem que eles devem ser tratados na área de saúde e não penal. O texto também prevê a inserção de penas alternativas, a criação do centro de monitoração eletrônica e a extinção das casas de albergado, o que abre a possibilidade de cumprimento domiciliar da pena em regime aberto. Pelo anteprojeto, será proibido colocar presos em quantidade superior ao limite da penitenciária, deverão ser feitos mutirões carcerários para desafogar a superlotação, e adotado um mecanismo de controle de entrada e saída de presos, dando prioridade aos mais antigos: é um mecanismo de equilíbrio entre a porta de saída, antecipando um pouco o benefício para quem esta preste a completar esse direito e ao mesmo tempo abrindo a porta de entrada par aqueles que dependem de vagas.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão, ministro Sidnei Agostinho Beneti, disse que o objetivo é tornar a lei moderna com o uso de mecanismos como a informatização:
(SIDNEI) tornar a fluidez da execução da pena mais célere, mais atualizada, utilizando de mecanismos modernos, enfatizando bastante a informatização que é realmente uma das soluções para os tempos modernos e que precisa ser incorporada com muita coragem para o sistema de execução da pena.
(REPÓRTER) Os próximos passos da comissão serão o detalhamento das penas restritivas de direitos, da pena de multa, e os procedimentos judiciais na área de execução penal.
