Renan retira da pauta projeto que trata da autonomia do Banco Central — Rádio Senado

Renan retira da pauta projeto que trata da autonomia do Banco Central

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO ATENDE AO PEDIDO DO GOVERNO E RETIRA DE PAUTA PROJETO QUE TRATA DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL. 

LOC: O ASSUNTO NÃO TEM CONSENSO ENTRE OS SENADORES E DEVE SER DISCUTIDO PELA COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN 

(Repórter) Após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou a retirada de pauta do projeto que trata da autonomia do Banco Central. A proposta, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê um mandato fixo de seis anos prorrogável por igual período para o presidente e diretores da instituição, que só poderão ser demitidos com o aval do Senado caso descumpram as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Apesar de reafirmar sua posição favorável à autonomia do Banco Central, Renan Calheiros explicou que caberá à Comissão de Regulamentação das Leis a tarefa de discutir esse projeto. 

(Renan Calheiros) “Esse é um dos artigos que precisa ser regulamentado na Constituição. Os governos são contra a regulamentação e a oposição também. Isso na verdade interditou o debate que parecia madurecido e evidentemente pelas posições claramente assumidas não está. 

(Repórter) O líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, afirmou que o governo já garante autonomia ao Banco Central, o que descarta a votação desse projeto. 

(Wellington Dias) Ele é independente e autônomo. Agora ele tem a obrigação de cumprir metas que são traçadas pelo presidente da República. Agora mesmo, o BC tomou a decisão, véspera da eleição, de aumentar os juros. Você acha que quem pode ser candidata à presidência da República desejaria ter aumento de juros, não. Mas o BC tem autonomia para tomar decisões ocmo essa. 

(Repórter) Já o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, se disse favorável ao projeto. Ele declarou que o projeto impede a gestão política do BC. 

(Alvaro Dias) A independência do BC evitaria riscos de eventualmente o governante adotar medida eleitoreira ou medida de interesse político-partidária. Quando o governo dourar a pílula escondendo a realidade das contas públicas. Ter o BC independente ofereceria maior segurança ao mercado e à economia. 

(Repórter) O Banco Central é responsável por definir a taxa básica de juros usada para controlar a inflação.
04/11/2013, 08h56 - ATUALIZADO EM 04/11/2013, 08h56
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