Senado faz homenagem aos 25 anos da Constituição Federal
LOC: MAIS RECURSOS PARA PRODUTORES DE ETANOL NO NORDESTE, FACILIDADE PARA QUE SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS POSSAM OPERAR PLANOS DE SAÚDE E HOMENAGEM AOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS DESTAQUES DESTA SEMANA/ DA SEMANA PASSADA NO SENADO.
TEC: O plenário do senado aprovou, na quarta-feira, a medida provisória que liberou 380 milhões de reais para produtores de etanol no nordeste. O objetivo é combater o desemprego no setor e ajudar os produtores atingidos pela seca. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que os produtores da região têm enfrentado grandes dificuldades nos últimos anos.
(SÉRGIO - HUMBERTO COSTA): ...nós tivermos ao longo destes últimos 2 anos por conta da estiagem que atingiu o Nordeste, graves prejuízos do setor...Eu creio que é uma Medida extremamente justa.
(REP) A aprovação da MP abriu caminho para o exame de outras matérias. Entre elas, a que facilita a operação de planos de saúde por parte de entidades filantrópicas. O texto, uma antiga reivindicação, simplifica a operação de entidades como as santas casas, como explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas:
(RENAN CALHEIROS) Esse projeto, na verdade, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano de saúde privado de assistência à saúde.
(REP) Como foi modificado pelos senadores, o texto volta para a Câmara. Ainda na quarta-feira, os senadores discutiram o projeto que define o conceito de trabalho escravo. São duas proposições sobre o assunto. Uma prevê a expropriação de terras, urbanas ou rurais, em que seja verificada atividade forçada mediante coação ou restrição de liberdade. A outra, inclui na Constituição esse tipo de prática. Para o relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a combinação dessas medidas legais trará segurança jurídica sobre o assunto:
(ROMERO JUCÁ)...todos os setores produtivos do País saberão como será a lei do trabalho escravo. Portanto, não haverá dúvidas e nenhum tipo de insegurança.
(REP) A semana também marcou a homenagem do Senado aos 25 anos da Constituição Federal. Em sessão solene no Plenário, parlamentares e convidados apontaram como principais conquistas a liberdade, a cidadania, os direitos individuais e sociais. Vinte e cinco personalidades que atuaram na Assembléia Nacional Constituinte e se destacaram na luta pela democracia foram agraciadas com a medalha Ulysses Guimarães. O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que sugeriu a criação da medalha, ressaltou que graças à Constituição de 88, os brasileiros hoje são livres para protestar, em contraste com a geração que viveu durante o regime militar.
(FRAGOSO - VITAL DO RÊGO) Hoje, os filhos da liberdade; hoje, os filhos da plenitude do Estado Democrático de Direito podem ir às ruas, podem estar presentes, de forma pacífica, nos quatro cantos deste País.
(REP) Entre os agraciados com a Medalha Ulisses Guimarães estão parlamentares constituintes, ex-presidentes e vice-presidentes da República.
LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS DESTAQUES DESTA SEMANA/ DA SEMANA PASSADA NO SENADO.
TEC: O plenário do senado aprovou, na quarta-feira, a medida provisória que liberou 380 milhões de reais para produtores de etanol no nordeste. O objetivo é combater o desemprego no setor e ajudar os produtores atingidos pela seca. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que os produtores da região têm enfrentado grandes dificuldades nos últimos anos.
(SÉRGIO - HUMBERTO COSTA): ...nós tivermos ao longo destes últimos 2 anos por conta da estiagem que atingiu o Nordeste, graves prejuízos do setor...Eu creio que é uma Medida extremamente justa.
(REP) A aprovação da MP abriu caminho para o exame de outras matérias. Entre elas, a que facilita a operação de planos de saúde por parte de entidades filantrópicas. O texto, uma antiga reivindicação, simplifica a operação de entidades como as santas casas, como explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas:
(RENAN CALHEIROS) Esse projeto, na verdade, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano de saúde privado de assistência à saúde.
(REP) Como foi modificado pelos senadores, o texto volta para a Câmara. Ainda na quarta-feira, os senadores discutiram o projeto que define o conceito de trabalho escravo. São duas proposições sobre o assunto. Uma prevê a expropriação de terras, urbanas ou rurais, em que seja verificada atividade forçada mediante coação ou restrição de liberdade. A outra, inclui na Constituição esse tipo de prática. Para o relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a combinação dessas medidas legais trará segurança jurídica sobre o assunto:
(ROMERO JUCÁ)...todos os setores produtivos do País saberão como será a lei do trabalho escravo. Portanto, não haverá dúvidas e nenhum tipo de insegurança.
(REP) A semana também marcou a homenagem do Senado aos 25 anos da Constituição Federal. Em sessão solene no Plenário, parlamentares e convidados apontaram como principais conquistas a liberdade, a cidadania, os direitos individuais e sociais. Vinte e cinco personalidades que atuaram na Assembléia Nacional Constituinte e se destacaram na luta pela democracia foram agraciadas com a medalha Ulysses Guimarães. O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que sugeriu a criação da medalha, ressaltou que graças à Constituição de 88, os brasileiros hoje são livres para protestar, em contraste com a geração que viveu durante o regime militar.
(FRAGOSO - VITAL DO RÊGO) Hoje, os filhos da liberdade; hoje, os filhos da plenitude do Estado Democrático de Direito podem ir às ruas, podem estar presentes, de forma pacífica, nos quatro cantos deste País.
(REP) Entre os agraciados com a Medalha Ulisses Guimarães estão parlamentares constituintes, ex-presidentes e vice-presidentes da República.
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