Senado começa semana com matérias polêmicas em Plenário
LOC: O SENADO COMEÇA A SEMANA COM MATÉRIAS POLÊMICAS EM PLENÁRIO.
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DO CRIME DE TRABALHO ESCRAVO E A PROPOSTA QUE ACABA COM O VOTO SECRETO ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: Os últimos dias foram de muito debate em plenário sobre propostas que ainda não têm consenso no Senado. É o caso do projeto que define o que é trabalho escravo, matéria que tramita no Senado junto com a proposta de emenda constitucional que prevê expropriação de terras onde haja esse tipo de crime. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, prometeu entregar até terça-feira emendas ao relatório já aprovado. Há divergências entre senadores sobre o alcance desse crime, mas Romero Jucá explicou o acordo que envolve a votação das matérias:
(Romero Jucá) Nós votaríamos a regulamentação e no mesmo dia votaríamos a PEC em seguida. A regulamentação vai para a Câmara e a PEC para promulgação, portanto não há qualquer tipo de problema, agora, estará sinalizado, demarcado e caracterizado o posicionamento político do Senado quanto à questão do que cabe no enquadramento do trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, principalmente para não causar insegurança jurídica no campo.
Repórter: De acordo com o projeto, incorre nesse tipo de crime quem força a atividade de outra pessoa mediante coação ou restrição de liberdade, quem obriga o trabalhador a uma jornada exaustiva, em condições degradantes, ou que dificulta sua locomoção por conta de dívida contraída. A punição, de acordo com o texto, é a expropriação da área, rural ou urbana, para a reforma agrária ou para programas habitacionais. Outra proposta que aguarda votação em plenário, e sobre a qual também não há consenso, é a que acaba com o voto secreto em todas as decisões legislativas do país. Alguns senadores anunciaram emendas em Plenário para manter o voto secreto para escolha de autoridades e análise de vetos presidenciais. Eles argumentam que a medida é uma proteção contra possíveis retaliações a parlamentares em razão do voto registrado. Outra proposta de emenda constitucional que está pronta para ser votada é a que torna impositiva a execução, por parte do governo, de parte das emendas parlamentares ao Orçamento. De acordo com o texto, a parcela obrigatória é de 1,2% das receitas correntes líquidas da União, ou cerca de 180 milhões de reais, e metade disso tem que ir obrigatoriamente para a saúde.
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DO CRIME DE TRABALHO ESCRAVO E A PROPOSTA QUE ACABA COM O VOTO SECRETO ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: Os últimos dias foram de muito debate em plenário sobre propostas que ainda não têm consenso no Senado. É o caso do projeto que define o que é trabalho escravo, matéria que tramita no Senado junto com a proposta de emenda constitucional que prevê expropriação de terras onde haja esse tipo de crime. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, prometeu entregar até terça-feira emendas ao relatório já aprovado. Há divergências entre senadores sobre o alcance desse crime, mas Romero Jucá explicou o acordo que envolve a votação das matérias:
(Romero Jucá) Nós votaríamos a regulamentação e no mesmo dia votaríamos a PEC em seguida. A regulamentação vai para a Câmara e a PEC para promulgação, portanto não há qualquer tipo de problema, agora, estará sinalizado, demarcado e caracterizado o posicionamento político do Senado quanto à questão do que cabe no enquadramento do trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, principalmente para não causar insegurança jurídica no campo.
Repórter: De acordo com o projeto, incorre nesse tipo de crime quem força a atividade de outra pessoa mediante coação ou restrição de liberdade, quem obriga o trabalhador a uma jornada exaustiva, em condições degradantes, ou que dificulta sua locomoção por conta de dívida contraída. A punição, de acordo com o texto, é a expropriação da área, rural ou urbana, para a reforma agrária ou para programas habitacionais. Outra proposta que aguarda votação em plenário, e sobre a qual também não há consenso, é a que acaba com o voto secreto em todas as decisões legislativas do país. Alguns senadores anunciaram emendas em Plenário para manter o voto secreto para escolha de autoridades e análise de vetos presidenciais. Eles argumentam que a medida é uma proteção contra possíveis retaliações a parlamentares em razão do voto registrado. Outra proposta de emenda constitucional que está pronta para ser votada é a que torna impositiva a execução, por parte do governo, de parte das emendas parlamentares ao Orçamento. De acordo com o texto, a parcela obrigatória é de 1,2% das receitas correntes líquidas da União, ou cerca de 180 milhões de reais, e metade disso tem que ir obrigatoriamente para a saúde.
