CAE adia votação de projeto que compensa perdas de estados
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ADIOU A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE COMPENSA AS PERDAS DOS ESTADOS COM A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS.
LOC: A IDEIA, EXPLICA O RELATOR, SENADOR ARMANDO MONTEIRO, DO PTB DE PERNAMBUCO, É DAR MAIS TEMPO PARA CONSOLIDAR UMA PROPOSTA QUE CONTEMPLE PEDIDOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) O fundo que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas com a redução das alíquotas do ICMS depende da mudança nas regras do imposto. Por sua vez, estados que já concederam incentivos fiscais por meio do ICMS querem assegurar a legalidade dessas ações. O adiamento da votação do projeto sobre o fundo de compensação pretende dar mais tempo para a construção de um acordo, explicou o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, Armando Monteiro, senador do PTB de Pernambuco.
(ARMANDO MONTEIRO): nosso compromisso é menos a visão estrita do calendário e muito mais a tentativa de construírmos um entendimento sobre o tema. Que reconhecemos muito complexo. Que envolve um processo de concessões cruzadas para se chegar a um denominador.
(REPÓRTER): Armando Monteiro diz que não é possível olhar as 3 medidas, redução de alíquotas, fundo de compensação e convalidação de incentivos no Conselho Nacional de Política Fazendária, isoladamente.
(ARMANDO MONTEIRO): De alguma forma todos são interdependentes. Não se vai construir um entendimento isoladamente sobre um desses temas porque eles são de qualquer forma interrelacionados.
(REPÓRTER): A redução das alíquotas já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ainda aguarda a palavra final do plenário do Senado. A convalidação dos incentivos aguarda decisão do Confaz ou um projeto negociado no Parlamento.
