Criação do Dia da Lei Seca vai à sanção presidencial

Transcrição
A Lei Seca, de 2008, tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, mesmo que a concentração no sangue fosse baixa - era a chamada "tolerância zero". As penas incluíam multa, suspensão do direito de dirigir, reclusão e, nos casos de acidente, agravamento dos crimes de lesão corporal e homicídio. De lá pra cá, o Congresso Nacional aumentou o tempo prisão para até oito anos em caso de morte provocada por alguém que bebeu antes de dirigir. O projeto aprovado pelos senadores torna 19 de junho, data em que a norma foi sancionada, "Dia da Lei Seca". O autor é o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro; e, de acordo com a relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, a data pode ser mais uma oportunidade para promover a cultura da responsabilidade no trânsito que, há dezessete anos, ganhou o reforço da legislação. (sen. Jussara Lima) "Provocou importantes mudanças nos hábitos da população brasileira, no que diz respeito à combinação perigosa de beber e de dirigir. De fato, a lei seca tornou-se instrumento fundamental de intervenção na área de saúde pública e de segurança viária em nosso país." Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito divulgado em junho mostrou que, nos dezessete anos da Lei Seca, uma média de 20 multas foram aplicadas por hora a motoristas que beberam ou que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. De acordo com o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, entre 2010 e 2022, houve queda de 22,7% nas mortes no trânsito atribuíveis ao consumo de álcool. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.