Anteprojeto de nova Lei de Execução Penal avança, diz presidente de comissão
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ESTUDA A REFORMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL JÁ CONCLUIU METADE DO TRABALHO DE ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO QUE SERÁ APRESENTADOS AOS SENADORES.
LOC: FOI O QUE INFORMOU O PRESIDENTE DA COMISSÃO, MINISTRO SIDNEI BENETI, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM REUNIÃO NESTA QUARTA-FEIRA NO SENADO FEDERAL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A Lei de Execução Penal trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os temas mais relevantes estão a superlotação do sistema prisional; o alvará de soltura; a prisão preventiva; as medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias. O presidente da Comissão, ministro Sidnei Beneti, do STJ, destacou a necessidade de buscar a efetividade da lei, com resultados concretos, e a desburocratização dos processos
(MINISTRO BENETI) para que os profissionais envolvidos com a execução da pena possam dedicar os seus esforços ao foco principal que é o ser humano...que se preserve o ser humano e prisioneiro e a própria sociedade a respeito da reinserção social dessa pessoa.
(REPÓRTER) Os juristas citaram como avanço no texto proposto a integração entre os conselhos de Comunidade, que cuidam da reinserção do preso à sociedade, e os Penitenciários, que são órgãos consultivos responsáveis por emitir parecer sobre indulto e livramento condicional, além de fiscalizar os estabelecimentos penais. O objetivo é também garantir medidas para a aproximação do preso da família, aumentar a participação do Ministério Público, valorizar os servidores prisionais e transferir os casos de presos com problemas psiquiátricos da esfera de segurança pública para a de saúde. O promotor de justiça criminal de Recife, Marcellus Ugiette, explicou que o anteprojeto terá um enfoque social, buscando impor a punição, mas com responsabilidade
(MARCELLUS) a resposta que estamos tentando dar aqui na comissão é que não esquecermos do mandamento da sentença condenatória que é a punição primeiramente e a reinserção social com responsabilidade.
(REPÓRTER) A comissão também definiu a tipificação de falta grave, que incluirá a tentativa de fuga. Já as faltas médias e leves deverão ser decididas pelo Conselho Nacional de Política Criminal. A juíza e corregedora de presídios femininos de São Paulo, Nídea Sorci, informou que o tratamento à mulher presidiária merecerá um capítulo à parte
(NÍDEA) só a iniciativa de um capítulo à parte para ela já é um grande avanço, a situação no encarceramento, a situação dela pós o encarceramento com família, como será esse convívio familiar com a criança, haverá o desligamento, com que idade? São questões profundas
(REPÓRTER) A próxima reunião da Comissão de Juristas sobre a Lei de Execução Penal está marcada para os dias 11 e 12 de novembro.
LOC: FOI O QUE INFORMOU O PRESIDENTE DA COMISSÃO, MINISTRO SIDNEI BENETI, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM REUNIÃO NESTA QUARTA-FEIRA NO SENADO FEDERAL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A Lei de Execução Penal trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os temas mais relevantes estão a superlotação do sistema prisional; o alvará de soltura; a prisão preventiva; as medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias. O presidente da Comissão, ministro Sidnei Beneti, do STJ, destacou a necessidade de buscar a efetividade da lei, com resultados concretos, e a desburocratização dos processos
(MINISTRO BENETI) para que os profissionais envolvidos com a execução da pena possam dedicar os seus esforços ao foco principal que é o ser humano...que se preserve o ser humano e prisioneiro e a própria sociedade a respeito da reinserção social dessa pessoa.
(REPÓRTER) Os juristas citaram como avanço no texto proposto a integração entre os conselhos de Comunidade, que cuidam da reinserção do preso à sociedade, e os Penitenciários, que são órgãos consultivos responsáveis por emitir parecer sobre indulto e livramento condicional, além de fiscalizar os estabelecimentos penais. O objetivo é também garantir medidas para a aproximação do preso da família, aumentar a participação do Ministério Público, valorizar os servidores prisionais e transferir os casos de presos com problemas psiquiátricos da esfera de segurança pública para a de saúde. O promotor de justiça criminal de Recife, Marcellus Ugiette, explicou que o anteprojeto terá um enfoque social, buscando impor a punição, mas com responsabilidade
(MARCELLUS) a resposta que estamos tentando dar aqui na comissão é que não esquecermos do mandamento da sentença condenatória que é a punição primeiramente e a reinserção social com responsabilidade.
(REPÓRTER) A comissão também definiu a tipificação de falta grave, que incluirá a tentativa de fuga. Já as faltas médias e leves deverão ser decididas pelo Conselho Nacional de Política Criminal. A juíza e corregedora de presídios femininos de São Paulo, Nídea Sorci, informou que o tratamento à mulher presidiária merecerá um capítulo à parte
(NÍDEA) só a iniciativa de um capítulo à parte para ela já é um grande avanço, a situação no encarceramento, a situação dela pós o encarceramento com família, como será esse convívio familiar com a criança, haverá o desligamento, com que idade? São questões profundas
(REPÓRTER) A próxima reunião da Comissão de Juristas sobre a Lei de Execução Penal está marcada para os dias 11 e 12 de novembro.
