Nome dado por Ulysses Guimarães à Constituição resume o artigo 5º
LOC: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. O NOME DADO À CARTA DE 1988 PELO SEU PRESIDENTE, ULYSSES GUIMARÃES, RESUME UM DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DO TEXTO: O QUINTO.
LOC: ALI ESTÃO AS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. OUÇA NA REPORTAGEM DE JEFFERSON DALMORO A ANÁLISE DE ESPECIALISTAS SOBRE COMO FOI CONSTRUÍDO ESTE ARTIGO E O QUE ELE REPRESENTA.
TÉC: Para o jurista Ives Gandra Martins o artigo quinto da Constituição de 1988 é fruto da declaração dos Direitos Humanos. O texto foi apresentado em 10 de outubro de 1948 pela Organização das Nações Unidas como uma forma de consolidar o fim das atrocidades cometidas no cenário da Segunda Guerra Mundial. A maioria das constituições escrita em todo o mundo a partir de então trataria de garantir estes direitos aos seus cidadãos. Ives Gandra afirma que o artigo quinto é um dos mais bem elaborados da Constituição de 1988. O jurista explica que, na concepção da declaração da Organização das Nações Unidas em 1948, os direitos fundamentais pertencem aos cidadãos. E cabe ao Estado garanti-los. Para Gandra, esse reconhecimento é a principal característica dos regimes democráticos.
(Ives Gandra) Por isso ele nasce com o ser humano e não pode ser retirado. Todos os estados que não reconheceram os direitos naturais do ser humano e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é uma declaração de direito natural, foram regimes ditatoriais. Quer dizer, as verdadeiras democracias elas começam, em primeiro lugar, por reconhecer os direitos fundamentais, que são direitos humanos, e depois cuidar da organização do Estado.
(REPÓRTER) Ives Gandra explica o que representa o Artigo quinto em termos de proteção dos cidadãos.
(Ives Gandra) A vedação ao Poder de poder violentar aqueles direitos que são direitos de garantia individual do povo. Nessa relação entre o povo e o poder há a necessidade de uma garantia de que os direitos individuais, os direitos fundamentais, o Poder deverá, qualquer que seja o seu detentor respeitá-los.
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi constituinte. Ele afirma que o artigo quinto foi o início do processo de criação de leis que protegem idosos, crianças, negros e mulheres.
(Paim) As políticas sociais que hoje o Brasil adota tudo vai na linha de efetivamente garantir essa igualdade, a liberdade, o direito de ir e vir, o direito de expressão, a não censura... que todos tenham de fato direitos e deveres iguais.
(REPÓRTER) O artigo quinto da Constituição Federal conta com 78 incisos. Ali estão garantidos o tratamento igual entre homens e mulheres, a condenação do racismo, o direito à propriedade, a liberdade de culto, de associação e imprensa, o direito à opinião entre outros.
LOC: ALI ESTÃO AS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. OUÇA NA REPORTAGEM DE JEFFERSON DALMORO A ANÁLISE DE ESPECIALISTAS SOBRE COMO FOI CONSTRUÍDO ESTE ARTIGO E O QUE ELE REPRESENTA.
TÉC: Para o jurista Ives Gandra Martins o artigo quinto da Constituição de 1988 é fruto da declaração dos Direitos Humanos. O texto foi apresentado em 10 de outubro de 1948 pela Organização das Nações Unidas como uma forma de consolidar o fim das atrocidades cometidas no cenário da Segunda Guerra Mundial. A maioria das constituições escrita em todo o mundo a partir de então trataria de garantir estes direitos aos seus cidadãos. Ives Gandra afirma que o artigo quinto é um dos mais bem elaborados da Constituição de 1988. O jurista explica que, na concepção da declaração da Organização das Nações Unidas em 1948, os direitos fundamentais pertencem aos cidadãos. E cabe ao Estado garanti-los. Para Gandra, esse reconhecimento é a principal característica dos regimes democráticos.
(Ives Gandra) Por isso ele nasce com o ser humano e não pode ser retirado. Todos os estados que não reconheceram os direitos naturais do ser humano e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é uma declaração de direito natural, foram regimes ditatoriais. Quer dizer, as verdadeiras democracias elas começam, em primeiro lugar, por reconhecer os direitos fundamentais, que são direitos humanos, e depois cuidar da organização do Estado.
(REPÓRTER) Ives Gandra explica o que representa o Artigo quinto em termos de proteção dos cidadãos.
(Ives Gandra) A vedação ao Poder de poder violentar aqueles direitos que são direitos de garantia individual do povo. Nessa relação entre o povo e o poder há a necessidade de uma garantia de que os direitos individuais, os direitos fundamentais, o Poder deverá, qualquer que seja o seu detentor respeitá-los.
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi constituinte. Ele afirma que o artigo quinto foi o início do processo de criação de leis que protegem idosos, crianças, negros e mulheres.
(Paim) As políticas sociais que hoje o Brasil adota tudo vai na linha de efetivamente garantir essa igualdade, a liberdade, o direito de ir e vir, o direito de expressão, a não censura... que todos tenham de fato direitos e deveres iguais.
(REPÓRTER) O artigo quinto da Constituição Federal conta com 78 incisos. Ali estão garantidos o tratamento igual entre homens e mulheres, a condenação do racismo, o direito à propriedade, a liberdade de culto, de associação e imprensa, o direito à opinião entre outros.
