Plenário deve analisar PEC que acaba com voto secreto em todo Legislativo
LOC: O PLENÁRIO DEVE ANALISAR NOS PRÓXIMOS DIAS A PROPOSTA QUE ACABA COM O VOTO SECRETO EM TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS.
LOC: PARTE DOS SENADORES AINDA TENTA MODIFICAR O TEXTO POR MEIO DE DESTAQUES QUE PERMITEM VOTAÇÃO SECRETA PARA ESCOLHA DE AUTORIDADES E ANÁLISE DE VETOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição está pronta para votação em primeiro turno. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, manteve o parecer pelo voto aberto em todas as situações, seja no Legislativo federal, estadual ou municipal. Mas a proposta enfrenta resistência por parte de alguns senadores. O motivo é a análise dos vetos presidenciais e também a escolha de autoridades, uma prerrogativa do Senado Federal. O petista Humberto Costa, de Pernambuco, é favorável ao voto aberto, mas defende que, no caso das autoridades, a votação seja secreta para proteger o parlamentar de eventual retaliação. Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, tem a mesma opinião, e cita o exemplo oposto:
(Aloysio Nunes) Não tô pensando apenas na salvaguarda do parlamentar contra eventuais perseguições, mas estou pensando, sobretudo, na aura de respeitabilidade quando exerce um cargo numa agência reguladora ou quando fiscaliza as contas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Imagina se houvesse a possibilidade de uma relação de reconhecimento ou de lealdade por parte de um ministro para com quem votou a favor dele, ou de um procurador geral da República. Não tem cabimento.
Repórter: Os senadores que defendem o fim do voto secreto em todos os casos argumentam que hoje em dia há muitas formas de evitar retaliações contra o parlamentar. Segundo Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a pressão faz parte do trabalho Legislativo e o congressista não deve ter medo de votar contra o governo.
(Pedro Taques) Nós estamos há 25 anos na democracia. Será que um deputado federal, um senador da República, eles vão se sentir tolhidos no exercício de sua função porque a votação da derrubada do veto é aberta? Isso é diminuir a importância de um parlamentar. Parlamentar que não aguenta pressão na derrubada do veto tem que ficar em casa.
Repórter: A proposta que muda a Constituição para instituir o voto aberto em todas as decisões legislativas precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Da Rádio Senado, Nilo Bairros.
LOC: PARTE DOS SENADORES AINDA TENTA MODIFICAR O TEXTO POR MEIO DE DESTAQUES QUE PERMITEM VOTAÇÃO SECRETA PARA ESCOLHA DE AUTORIDADES E ANÁLISE DE VETOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição está pronta para votação em primeiro turno. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, manteve o parecer pelo voto aberto em todas as situações, seja no Legislativo federal, estadual ou municipal. Mas a proposta enfrenta resistência por parte de alguns senadores. O motivo é a análise dos vetos presidenciais e também a escolha de autoridades, uma prerrogativa do Senado Federal. O petista Humberto Costa, de Pernambuco, é favorável ao voto aberto, mas defende que, no caso das autoridades, a votação seja secreta para proteger o parlamentar de eventual retaliação. Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, tem a mesma opinião, e cita o exemplo oposto:
(Aloysio Nunes) Não tô pensando apenas na salvaguarda do parlamentar contra eventuais perseguições, mas estou pensando, sobretudo, na aura de respeitabilidade quando exerce um cargo numa agência reguladora ou quando fiscaliza as contas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Imagina se houvesse a possibilidade de uma relação de reconhecimento ou de lealdade por parte de um ministro para com quem votou a favor dele, ou de um procurador geral da República. Não tem cabimento.
Repórter: Os senadores que defendem o fim do voto secreto em todos os casos argumentam que hoje em dia há muitas formas de evitar retaliações contra o parlamentar. Segundo Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a pressão faz parte do trabalho Legislativo e o congressista não deve ter medo de votar contra o governo.
(Pedro Taques) Nós estamos há 25 anos na democracia. Será que um deputado federal, um senador da República, eles vão se sentir tolhidos no exercício de sua função porque a votação da derrubada do veto é aberta? Isso é diminuir a importância de um parlamentar. Parlamentar que não aguenta pressão na derrubada do veto tem que ficar em casa.
Repórter: A proposta que muda a Constituição para instituir o voto aberto em todas as decisões legislativas precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Da Rádio Senado, Nilo Bairros.
