CDH aprova PL que proíbe comparecimento de idosos doentes em órgãos públicos
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE EXIGIREM O COMPARECIMENTO DE IDOSOS DOENTES PARA PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS, COMO RECADASTRAMENTOS.
LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA ASSEGURA A PREFERÊNCIA DE IDOSOS NO DESEMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: O projeto de lei da Câmara aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado altera o Estatuto do Idoso e determina que, se a presença do idoso enfermo for de interesse do poder público, a autoridade deve procurar o cidadão em sua casa. No caso de questões de interesse pessoal, o idoso fica autorizado a indicar um procurador legalmente constituído para representá-lo. A proposta também garante que peritos do INSS ou de serviços de saúde públicos ou privados emitam laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar. O relator do texto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, defendeu a medida:
(REQUIÃO) Não tem cabimento nenhum essa obrigatoriedade, uma pessoa idosa, doente, sem a menor condição de sair de casa, é obrigada a comparecer a uma repartição pública para confirmar seu estado de saúde. Nós estamos dispensando e tornando por via de consequência obrigatório o atendimento domiciliar.
(Repórter) Roberto Requião também lembrou que em outubro de 2003, o INSS determinou o bloqueio de pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo o recadastramento desses segurados. A decisão foi muito criticada por ter levado esses idosos a enfrentar longas filas nos postos de atendimento. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou outra alteração no Estatuto do Idoso, dessa vez para garantir a preferência e a segurança no embarque e no desembarque de idosos no transporte coletivo, como ônibus e metros. Caso não haja recurso para votação em plenário, os dois projetos seguem para sanção presidencial.
LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA ASSEGURA A PREFERÊNCIA DE IDOSOS NO DESEMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: O projeto de lei da Câmara aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado altera o Estatuto do Idoso e determina que, se a presença do idoso enfermo for de interesse do poder público, a autoridade deve procurar o cidadão em sua casa. No caso de questões de interesse pessoal, o idoso fica autorizado a indicar um procurador legalmente constituído para representá-lo. A proposta também garante que peritos do INSS ou de serviços de saúde públicos ou privados emitam laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar. O relator do texto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, defendeu a medida:
(REQUIÃO) Não tem cabimento nenhum essa obrigatoriedade, uma pessoa idosa, doente, sem a menor condição de sair de casa, é obrigada a comparecer a uma repartição pública para confirmar seu estado de saúde. Nós estamos dispensando e tornando por via de consequência obrigatório o atendimento domiciliar.
(Repórter) Roberto Requião também lembrou que em outubro de 2003, o INSS determinou o bloqueio de pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo o recadastramento desses segurados. A decisão foi muito criticada por ter levado esses idosos a enfrentar longas filas nos postos de atendimento. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou outra alteração no Estatuto do Idoso, dessa vez para garantir a preferência e a segurança no embarque e no desembarque de idosos no transporte coletivo, como ônibus e metros. Caso não haja recurso para votação em plenário, os dois projetos seguem para sanção presidencial.
