Projeto que regulamenta tempo de propaganda eleitoral segue para sanção
LOC: MAIS RIGOR NA DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO E TEMPO DE RÁDIO E TV PARA NOVOS PARTIDOS POLÍTICOS, CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA CIDADES NO EXTREMO NORTE DO BRASIL E VOLTA DO FUSO HORÁRIO ORIGINAL DO ACRE.
LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS DAS PROPOSTAS APROVADAS NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA.
TEC: O projeto que limita o acesso a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no Rádio e TV seguiu para sanção presidencial. Ele estabelece que, ao trocar de partido, o político não poderá levar para a nova legenda os votos que obteve na eleição que lhe garantiu o mandato. E os horários de propaganda gratuita de cada eleição serão reservados somente aos partidos e coligações que tenham candidatos. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que a mudança prestigia a força do voto popular
(ALOÍSIO NUNES) Esse acesso a esses recursos públicos será dependente única e exclusivamente da vontade do eleitor.
(REP) Também foi aprovada no plenário a lei que devolve ao Acre e parte do Amazonas o fuso horário original. A mudança atende ao resultado de uma consulta junto à população acriana, em 2010, que optou pelo retorno da diferença de duas horas em relação a Brasília. O relator do projeto, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, aplaudiu a decisão:
(PETECÃO) Estamos fazendo história no Acre. Apenas respeitando uma decisão que foi tomada através de um referendo aonde o povo foi às urnas e disse que não aceitava a sua mudança de horário.
(REP): Os senadores ainda aprovaram a medida provisória que autoriza a União a repassar um bilhão e meio de reais aos municípios. O dinheiro será utilizado para a melhoria dos serviços públicos. Também passou no plenário e seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto que cria o Programa Fronteira Agrícola Norte. Serão incluídos municípios localizados em área até 150 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Para o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, promover o desenvolvimento econômico e social dessa área é uma questão de segurança nacional.
LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS DAS PROPOSTAS APROVADAS NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA.
TEC: O projeto que limita o acesso a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no Rádio e TV seguiu para sanção presidencial. Ele estabelece que, ao trocar de partido, o político não poderá levar para a nova legenda os votos que obteve na eleição que lhe garantiu o mandato. E os horários de propaganda gratuita de cada eleição serão reservados somente aos partidos e coligações que tenham candidatos. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que a mudança prestigia a força do voto popular
(ALOÍSIO NUNES) Esse acesso a esses recursos públicos será dependente única e exclusivamente da vontade do eleitor.
(REP) Também foi aprovada no plenário a lei que devolve ao Acre e parte do Amazonas o fuso horário original. A mudança atende ao resultado de uma consulta junto à população acriana, em 2010, que optou pelo retorno da diferença de duas horas em relação a Brasília. O relator do projeto, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, aplaudiu a decisão:
(PETECÃO) Estamos fazendo história no Acre. Apenas respeitando uma decisão que foi tomada através de um referendo aonde o povo foi às urnas e disse que não aceitava a sua mudança de horário.
(REP): Os senadores ainda aprovaram a medida provisória que autoriza a União a repassar um bilhão e meio de reais aos municípios. O dinheiro será utilizado para a melhoria dos serviços públicos. Também passou no plenário e seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto que cria o Programa Fronteira Agrícola Norte. Serão incluídos municípios localizados em área até 150 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Para o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, promover o desenvolvimento econômico e social dessa área é uma questão de segurança nacional.
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