Projeto regulamenta parcerias entre o setor público e o terceiro setor
LOC: APÓS TRÊS ANOS DE DEBATES E ESTUDOS, OS SENADORES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVARAM O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E O CHAMADO TERCEIRO SETOR.
LOC: A MATÉRIA DEVE REGULAR AS ATIVIDADES DE QUASE TREZENTAS MIL ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE HOJE ATUAM NO BRASIL. DETALHES COM A REPÓRTER VALÉRIA RIBEIRO.
(Repórter) As parcerias entre o poder público e as ONGs já são regidas por vários decretos, mas ainda falta uma regulamentação total e específica sobre o assunto. A informação foi dada pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que é o autor do texto aprovado nesta terça-feira na CMA. Para ele, a normatização vai dar transparência ao setor e falou das outras vantagens.
(Rodrigo Rollemberg) A sanção desse projeto de lei será um marco nas relações do Estado com organizações da sociedade civil. Ganharão todos, os que lutam pela coisa pública, pela participação ativa da sociedade civil na constituição de um Brasil melhor e pela boa e regular gestão dos recursos estatais.
(Repórter) Rollemberg elogiou as sugestões e o apoio que a proposta recebeu da Secretaria Geral da Presidência da República. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, autor do projeto original, elogiou também as contribuições da CPI das ONGs, que concluiu seus trabalhos em 2010. Entre as novas regras estarão a proibição de parcerias com ONGs que estejam com suas contas condenadas ou que visem atuar em atividades exclusivas do Estado, como o poder de polícia, por exemplo. Antes de seguir para a Câmara, o projeto ainda precisa passar por duas comissões do Senado, a de Assuntos Econômicos e a de Constituição e Justiça, onde terá decisão terminativa.
LOC: A MATÉRIA DEVE REGULAR AS ATIVIDADES DE QUASE TREZENTAS MIL ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE HOJE ATUAM NO BRASIL. DETALHES COM A REPÓRTER VALÉRIA RIBEIRO.
(Repórter) As parcerias entre o poder público e as ONGs já são regidas por vários decretos, mas ainda falta uma regulamentação total e específica sobre o assunto. A informação foi dada pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que é o autor do texto aprovado nesta terça-feira na CMA. Para ele, a normatização vai dar transparência ao setor e falou das outras vantagens.
(Rodrigo Rollemberg) A sanção desse projeto de lei será um marco nas relações do Estado com organizações da sociedade civil. Ganharão todos, os que lutam pela coisa pública, pela participação ativa da sociedade civil na constituição de um Brasil melhor e pela boa e regular gestão dos recursos estatais.
(Repórter) Rollemberg elogiou as sugestões e o apoio que a proposta recebeu da Secretaria Geral da Presidência da República. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, autor do projeto original, elogiou também as contribuições da CPI das ONGs, que concluiu seus trabalhos em 2010. Entre as novas regras estarão a proibição de parcerias com ONGs que estejam com suas contas condenadas ou que visem atuar em atividades exclusivas do Estado, como o poder de polícia, por exemplo. Antes de seguir para a Câmara, o projeto ainda precisa passar por duas comissões do Senado, a de Assuntos Econômicos e a de Constituição e Justiça, onde terá decisão terminativa.
