Ana Rita diz que apenas Lei Maria da Penha não resolve a violência contra mulher — Rádio Senado

Ana Rita diz que apenas Lei Maria da Penha não resolve a violência contra mulher

LOC: A SENADORA ANA RITA DESTACOU A FALTA DE RECURSOS PARA AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES.  

LOC: RELATORA DA EXTINTA CPI DAS MULHERES FAZ ALERTA QUE A LEI MARIA DA PENHA NÃO ACABARÁ COM ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: A relatora da extinta CPI da Violência contra as Mulheres, a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, não se surpreendeu com a pesquisa do Instituto IPEA que revelou que a Lei Maria da Penha não reduziu os casos de agressão. Segundo o levantamento, entre os anos de 2001 a 2006, foram registrados 5,28 para cada grupo de 100 mil mulheres. No período de 2007 a 2011, já na vigência da Lei, esse índice caiu para 5,22. Ana Rita destacou que a legislação criou mecanismos mais eficientes de punição dos agressores, mas isolada não consegue impedir a violência.  

(Ana Rita1) A Lei Maria da Penha cria os instrumentos, as possibilidades de enfrentamento. Mas ela precisa ser implementada em conjunto com outras legislações, como o Código Penal. Não vamos achar que a Lei Maria da Penha por si só são vai dar conta de tudo porque não vai dar. 

REPÓRTER: A senadora Ana Rita destacou que as visitas feitas pela CPI da Violência contra as Mulheres nos estados identificaram a falta de efetividade da Lei. 

(Ana Rita2) Há muitas deficiências por parte das delegacias, juizados, Ministério Público, defensorias públicas. De um modo geral, há muita inoperância, muita falta de estrutura física, de pessoal, de capacitação de servidores. Há problemas que precisam ser resolvidos No geral, o atendimento ainda está muito aquém das necessidades. 

REPÓRTER: O Plenário do Senado já aprovou quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência Contra as Mulheres. Um inclui a violência doméstica no rol dos crimes de tortura, o segundo garante atendimento diferenciado nos hospitais públicos para as mulheres vítimas de agressão, incluindo acompanhamento psicológico. O terceiro prevê o pagamento de um auxílio do INSS e o último prioriza a decretação imediata da prisão de agressores contra mulheres.
30/09/2013, 01h35 - ATUALIZADO EM 30/09/2013, 01h35
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