Fim do voto secreto no Congresso pode ser votado na próxima semana — Rádio Senado

Fim do voto secreto no Congresso pode ser votado na próxima semana

LOC: A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM O VOTO SECRETO NO CONGRESSO NACIONAL PODE OCORRER NA PRÓXIMA SEMANA. 

LOC: MAS O FIM DO SIGILO NAS DELIBERAÇÕES DO LEGISLATIVO É POLÊMICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) O projeto da Câmara enfrenta resistências, já que uma parte dos senadores defende o fim do sigilo apenas nos casos de cassação de mandato, a exemplo de uma proposta do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, já aprovada pelo Senado. Os deputados querem acabar com o voto secreto na eleição para o comando do Congresso Nacional, indicação de autoridades e apreciação de vetos. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, lembrou que a PEC só foi votada pela Câmara, em segundo turno, após seis anos engavetada, para minimizar o desgaste da própria Câmara com a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon de Roraima, que cumpre pena por desvio de recursos públicos. Aloysio Nunes, que defende o voto aberto no julgamento de parlamentares, lembrou que a maioria das votações não é sigilosa. 

(Aloysio Nunes) De um lado isso colocou falsamente aos olhos da opinião pública a ideia de que o Congresso delibera secretamente. As chamadas mídias sociais divulgam a ideia de acabar com o voto secreto no Congresso como se nossas deliberações legislativas fossem secretas. Todos nós sabemos que as deliberações legislativas são feitas mediante voto aberto, mediante nominal. 

(Repórter) Já o vice-líder do PT, senador Walter Pinheiro, da Bahia, que defende o voto aberto total, ponderou que se essa regra já estivesse valendo, o Congresso Nacional teria derrubado o veto que acabava com a multa de 10% do FGTS paga pelos empresários. 

(Walter Pinheiro) No aspecto do veto, eu diria que se naquela sessão fosse voto aberto, vários vetos teriam sido derrubados naquela noite. Quando apreciamos a matéria aqui em Plenário, onde todo mundo pôde colocar a sua digital na tela, o resultado foi diferente do que saiu da sessão secreta. Foi mantido o veto em contrário àquilo que o Senado tinha deliberado majoritariamente. Na traição, o Senado traiu a si mesmo.  

(Repórter) Como a PEC do Voto Aberto recebeu sugestões de mudanças, deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisada em primeiro turno pelo Plenário do Senado.
26/09/2013, 08h25 - ATUALIZADO EM 26/09/2013, 08h25
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