Possível novo julgamento para 12 condenados do mensalão divide opiniões
LOC: A DECISÃO DE HOJE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE ACEITAR NOVO JULGAMENTO PARA 12 DOS 25 CONDENADOS NO CASO DO MENSALÃO, DIVIDIU OPINIÕES NO SENADO.
LOC: OS SENADORES FORAM À TRIBUNA LOGO DEPOIS DO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, QUE DESEMPATOU A QUESTÃO EM FAVOR DOS “EMBARGOS INFRINGENTES”. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(Repórter) Doze dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o julgamento do Mensalão, poderão ter as penas revisadas. Os chamados “embargos infringentes” vão ser analisados pelos 11 ministros nos casos dos crimes em que os réus obtiveram pelo menos quatro votos no STF pela absolvição. O ministro Celso de Mello definiu o placar em 6 a 5 pró-embargos. Minutos depois da conclusão do voto do ministro mais antigo do Supremo, os senadores começaram a pedir a palavra no Plenário para comentar a decisão. Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, se disse decepcionado com a posição tomada pelo STF.
(Alvaro Dias) Essa infeliz decisão deixa a imagem de que a Justiça é implacável com os pequenos, mas é extremamente generosa com os grandes, com os poderosos.
(Repórter) Para o líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi garantir um segundo julgamento aos condenados no caso do Mensalão, direito, segundo ele, reconhecido desde a primeira Constituição brasileira, de 1824.
(José Pimentel) Se nós pegarmos a nossa legislação de lá para cá, as decisões do Supremo Tribunal Federal e de todo o Judiciário brasileiro, sempre o réu tem direito ao duplo grau de jurisdição.
(Repórter) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, destacou o que chamou de coragem do ministro Celso de Mello, ao decidir em favor dos embargos, mesmo sob forte pressão.
(Wellington Dias) Podemos ter a convicção de que a Constituição será cumprida, que as leis serão cumpridas. Foi um voto garantista. E com certeza garantindo um julgamento justo, doa a quem doer.
(Repórter) Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, avaliou que 18 de setembro de 2013 será lembrado como um dia triste para o Supremo. Na opinião dele, com o “ok” aos embargos infringentes, corre-se o risco de o julgamento do Mensalão não terminar nunca.
(Pedro Taques) Nós teremos um novo julgamento, será sorteado um novo revisor, um novo relator. Esse novo julgamento terá direito aos embargos infringentes também? Nós vamos aí num raciocínio em círculo, que nunca vai terminar.
(Repórter) O próximo passo do julgamento é a publicação do acórdão, ou decisão do STF, sobre a primeira fase de recursos, os embargos de declaração. Isso deve levar de 30 a 60 dias. A partir da publicação, os advogados dos 12 réus que ganharam direito a um novo julgamento de parte dos crimes terão 15 dias para apresentar os embargos infringentes.
LOC: OS SENADORES FORAM À TRIBUNA LOGO DEPOIS DO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, QUE DESEMPATOU A QUESTÃO EM FAVOR DOS “EMBARGOS INFRINGENTES”. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(Repórter) Doze dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o julgamento do Mensalão, poderão ter as penas revisadas. Os chamados “embargos infringentes” vão ser analisados pelos 11 ministros nos casos dos crimes em que os réus obtiveram pelo menos quatro votos no STF pela absolvição. O ministro Celso de Mello definiu o placar em 6 a 5 pró-embargos. Minutos depois da conclusão do voto do ministro mais antigo do Supremo, os senadores começaram a pedir a palavra no Plenário para comentar a decisão. Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, se disse decepcionado com a posição tomada pelo STF.
(Alvaro Dias) Essa infeliz decisão deixa a imagem de que a Justiça é implacável com os pequenos, mas é extremamente generosa com os grandes, com os poderosos.
(Repórter) Para o líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi garantir um segundo julgamento aos condenados no caso do Mensalão, direito, segundo ele, reconhecido desde a primeira Constituição brasileira, de 1824.
(José Pimentel) Se nós pegarmos a nossa legislação de lá para cá, as decisões do Supremo Tribunal Federal e de todo o Judiciário brasileiro, sempre o réu tem direito ao duplo grau de jurisdição.
(Repórter) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, destacou o que chamou de coragem do ministro Celso de Mello, ao decidir em favor dos embargos, mesmo sob forte pressão.
(Wellington Dias) Podemos ter a convicção de que a Constituição será cumprida, que as leis serão cumpridas. Foi um voto garantista. E com certeza garantindo um julgamento justo, doa a quem doer.
(Repórter) Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, avaliou que 18 de setembro de 2013 será lembrado como um dia triste para o Supremo. Na opinião dele, com o “ok” aos embargos infringentes, corre-se o risco de o julgamento do Mensalão não terminar nunca.
(Pedro Taques) Nós teremos um novo julgamento, será sorteado um novo revisor, um novo relator. Esse novo julgamento terá direito aos embargos infringentes também? Nós vamos aí num raciocínio em círculo, que nunca vai terminar.
(Repórter) O próximo passo do julgamento é a publicação do acórdão, ou decisão do STF, sobre a primeira fase de recursos, os embargos de declaração. Isso deve levar de 30 a 60 dias. A partir da publicação, os advogados dos 12 réus que ganharam direito a um novo julgamento de parte dos crimes terão 15 dias para apresentar os embargos infringentes.
