Comissão aprova MP que prevê investimentos em ferrovias
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ INVESTIMENTOS NAS FERROVIAS BRASILEIRAS E GARANTE MAIS RECURSOS PARA O BNDES ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU O RELATÓRIO NESTA TERÇA-FEIRA. O TEXTO INCLUI AINDA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE AGRICULTORES DO NORDESTE E A REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO AO TIMEMANIA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo original da medida provisória 618 era destinar verbas para o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e para a Valec, empresa pública do setor ferroviário. Cada um vai receber 15 bilhões de reais. Deputados e senadores concordaram, no entanto, em resgatar, no texto da MP, vetos à medida 610 que facilitam o pagamento de dívidas de produtores rurais em municípios da região Nordeste em que tenha sido declarado estado de calamidade pública pela seca, entre dezembro de 2011 e junho de 2013. O texto estabelece anistia de multas e juros, com descontos que variam de 40 a 65%. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou ainda que a MP resolve um outro problema dos devedores: as custas dos processos judiciais.
(José Pimentel) O mutuário muitas vezes devia cinco, seis mil reais, e os custos de honorários terminavam sendo superior à própria dívida. O texto construído pelo nobre relator resolve esse problema. Muitas negociações que estavam em dificuldade, nós podemos agilizar. Quero também registrar que estamos reabrindo o Timemania. Um prazo curtinho, até outubro de 2013, mas vamos resolver também um problema gravíssimo dos pequenos clubes brasileiros.
(Repórter) A reabertura do prazo para o Timemania tem o objetivo de evitar prejuízos para os clubes de futebol que não aderiram ao parcelamento de débitos com o INSS, a Receita e o FGTS previsto na loteria. Outra inclusão no texto diz respeito a cabos e taifeiros das Forças Armadas que foram prejudicados em programas de promoção funcional entre as décadas de 70 e 90. O relator da medida provisória, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, deixou claro que tudo que está no relatório foi fruto de acordo com o governo e, portanto, não deverá ser vetado.
(Valdir Raupp) Até aqui foi possível um acordo com o governo. O compromisso do governo é de que não será vetado absolutamente nada dessa medida provisória. Acho que foi um avanço muito grande. Foram poucas medidas até agora que não teve muitos vetos. Quando a gente começa a colocar muita coisa, corre o risco de ter muitos vetos também.
(Repórter) A medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso até o dia 4 de outubro.
LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU O RELATÓRIO NESTA TERÇA-FEIRA. O TEXTO INCLUI AINDA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE AGRICULTORES DO NORDESTE E A REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO AO TIMEMANIA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo original da medida provisória 618 era destinar verbas para o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e para a Valec, empresa pública do setor ferroviário. Cada um vai receber 15 bilhões de reais. Deputados e senadores concordaram, no entanto, em resgatar, no texto da MP, vetos à medida 610 que facilitam o pagamento de dívidas de produtores rurais em municípios da região Nordeste em que tenha sido declarado estado de calamidade pública pela seca, entre dezembro de 2011 e junho de 2013. O texto estabelece anistia de multas e juros, com descontos que variam de 40 a 65%. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou ainda que a MP resolve um outro problema dos devedores: as custas dos processos judiciais.
(José Pimentel) O mutuário muitas vezes devia cinco, seis mil reais, e os custos de honorários terminavam sendo superior à própria dívida. O texto construído pelo nobre relator resolve esse problema. Muitas negociações que estavam em dificuldade, nós podemos agilizar. Quero também registrar que estamos reabrindo o Timemania. Um prazo curtinho, até outubro de 2013, mas vamos resolver também um problema gravíssimo dos pequenos clubes brasileiros.
(Repórter) A reabertura do prazo para o Timemania tem o objetivo de evitar prejuízos para os clubes de futebol que não aderiram ao parcelamento de débitos com o INSS, a Receita e o FGTS previsto na loteria. Outra inclusão no texto diz respeito a cabos e taifeiros das Forças Armadas que foram prejudicados em programas de promoção funcional entre as décadas de 70 e 90. O relator da medida provisória, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, deixou claro que tudo que está no relatório foi fruto de acordo com o governo e, portanto, não deverá ser vetado.
(Valdir Raupp) Até aqui foi possível um acordo com o governo. O compromisso do governo é de que não será vetado absolutamente nada dessa medida provisória. Acho que foi um avanço muito grande. Foram poucas medidas até agora que não teve muitos vetos. Quando a gente começa a colocar muita coisa, corre o risco de ter muitos vetos também.
(Repórter) A medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso até o dia 4 de outubro.
