Plenário pode votar regras para controle interno da União
LOC: O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA UM CONJUNTO DE REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: A PROPOSTA ASSEGURA QUE A ATIVIDADE DEVE SER EXERCIDA POR SERVIDORES DE CARREIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que os poderes devem manter sistemas de controle interno. Mas faltava um detalhamento das funções de ouvidoria, controladoria, auditoria e correição que devem ser exercidas pelo controle interno. Uma proposta de emenda à constituição quer preencher essa lacuna. A PEC define, por exemplo, que a atividade deve ser exercida por servidores de carreira. Medida que foi defendida pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Inácio Arruda, do PC do B cearense.
(INÁCIO): a exigência de que as atividades do sistema de controle interno sejam executadas por servidores públicos organizados em carreiras específicas confere vigor aos órgãos que integram o sistema, pela profissionalização que a medida promove, bem como pela maior independência proporcionada pela sujeição ao regime impessoal e isonômico da seleção por concurso público.
(REP): A proposta de emenda à Constituição também vai precisar da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
LOC: A PROPOSTA ASSEGURA QUE A ATIVIDADE DEVE SER EXERCIDA POR SERVIDORES DE CARREIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que os poderes devem manter sistemas de controle interno. Mas faltava um detalhamento das funções de ouvidoria, controladoria, auditoria e correição que devem ser exercidas pelo controle interno. Uma proposta de emenda à constituição quer preencher essa lacuna. A PEC define, por exemplo, que a atividade deve ser exercida por servidores de carreira. Medida que foi defendida pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Inácio Arruda, do PC do B cearense.
(INÁCIO): a exigência de que as atividades do sistema de controle interno sejam executadas por servidores públicos organizados em carreiras específicas confere vigor aos órgãos que integram o sistema, pela profissionalização que a medida promove, bem como pela maior independência proporcionada pela sujeição ao regime impessoal e isonômico da seleção por concurso público.
(REP): A proposta de emenda à Constituição também vai precisar da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
