Governo quer manter multa de 10% em caso de demissão sem justa causa
LOC: O GOVERNO MOBILIZA A BASE ALIADA PARA MANTER O VETO À LEI QUE ACABAVA COM A MULTA DE DEZ POR CENTO DO FGTS NOS CASOS DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
LOC: A OPOSIÇÃO VAI TENTAR DERRUBAR O VETO E EVITAR A APROVAÇÃO DE PROJETO QUE TORNA A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, já distribuiu as cédulas de apreciação dos vetos.
(Renan Calheiros) Vamos ter a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos sob os novos critérios de que em 30 dias trancarão a pauta. No dia 17, vamos apreciar 95 dispositivos vetados em 7 projetos.
(Repórter) Entre os vetos está o que impediu o fim da multa de 10% do FGTS paga pelos patrões nos casos de demissão sem justa causa. Criada em 2001, a contribuição tinha o objetivo de repor perdas de planos econômicos. O líder do governo, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, anunciou a votação de um projeto de lei que torna a multa permanente. Segundo ele, os recursos serão destinados para programas habitacionais e para os trabalhadores, que receberão uma espécie de bônus ao se aposentarem. Eduardo Braga ressaltou que a multa não pode ser extinta porque reduz as demissões.
(Eduardo Braga) Esta multa tem um significado muito importante na nossa economia porque ela evita ou dificulta a rotatividade de empregos. Quando você alcança um alto salário, o que acontece? Você é demitido. Estamos com baixo índice de desemprego no País. Se você acaba com essa multa, você acaba estimulando indiretamente a rotatividade de emprego.
(Repórter) O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, avisou que a oposição vai tentar derrubar o veto e o novo projeto que torna a multa permanente.
(José Agripino) Esta cobrança adicional vai torná-las ainda mais competitivas. Resultado: o empresário vai pensar dez vez antes de contratar alguém porque sabe que na hora que dispensar vai ter um ônus que vai transformar aquela ainda mais incompetitiva.
(Repórter) Os empresários, que defendem a derrubada do veto à Lei do FGTS, avisaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a multa de 10% seja mantida.
LOC: A OPOSIÇÃO VAI TENTAR DERRUBAR O VETO E EVITAR A APROVAÇÃO DE PROJETO QUE TORNA A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, já distribuiu as cédulas de apreciação dos vetos.
(Renan Calheiros) Vamos ter a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos sob os novos critérios de que em 30 dias trancarão a pauta. No dia 17, vamos apreciar 95 dispositivos vetados em 7 projetos.
(Repórter) Entre os vetos está o que impediu o fim da multa de 10% do FGTS paga pelos patrões nos casos de demissão sem justa causa. Criada em 2001, a contribuição tinha o objetivo de repor perdas de planos econômicos. O líder do governo, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, anunciou a votação de um projeto de lei que torna a multa permanente. Segundo ele, os recursos serão destinados para programas habitacionais e para os trabalhadores, que receberão uma espécie de bônus ao se aposentarem. Eduardo Braga ressaltou que a multa não pode ser extinta porque reduz as demissões.
(Eduardo Braga) Esta multa tem um significado muito importante na nossa economia porque ela evita ou dificulta a rotatividade de empregos. Quando você alcança um alto salário, o que acontece? Você é demitido. Estamos com baixo índice de desemprego no País. Se você acaba com essa multa, você acaba estimulando indiretamente a rotatividade de emprego.
(Repórter) O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, avisou que a oposição vai tentar derrubar o veto e o novo projeto que torna a multa permanente.
(José Agripino) Esta cobrança adicional vai torná-las ainda mais competitivas. Resultado: o empresário vai pensar dez vez antes de contratar alguém porque sabe que na hora que dispensar vai ter um ônus que vai transformar aquela ainda mais incompetitiva.
(Repórter) Os empresários, que defendem a derrubada do veto à Lei do FGTS, avisaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a multa de 10% seja mantida.
