CCJ deve votar PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, A PEC QUE ACABA COM O VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO.
LOC: OUTRA PROPOSTA NA PAUTA ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DO VOTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter)) A proposta de emenda constitucional que proíbe o voto secreto em todas as casas legislativas do País estabelece a norma de forma expressa e ainda retira o termo previsto na Constituição para sessões do Congresso Nacional. Assim, passam a ser abertas, entre outras, votações de indicações de autoridades pela Presidência da República; de perda de mandato de deputado federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar; e de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. A demora da Câmara dos Deputados em analisar proposta semelhante já aprovada pelo Senado, de autoria do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, foi criticada por vários parlamentares. Eles disseram que deveriam esperar os deputados votarem a proposta do Senado. Mas o relator, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, vai tentar convencer os líderes a aprovar o texto da Câmara, para evitar mais demora. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que essa já é a terceira vez que a comissão analisa o fim do voto secreto. E detalhou outras propostas na pauta.
(Vital do Rêgo) Nós vamos ter o voto aberto, que é a primeira proposta, é uma decisão que a CCJ já tomou numa outra proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim, também já tomou em uma proposta de emenda constitucional do senador Alvaro Dias, vamos ter que decidir novamente sobre a proposta que veio da Câmara. Depois temos a alteração, um maior rigor nos acidentes de trânsito, criando uma regulamentação específica, uma tipificação penal para coibir e penalizar os famosos rachas. Temos projetos que tratam de reforma eleitoral ainda também, financiamento de campanha, lista fechada está também na CCJ.
(Repórter) Outra PEC na pauta da comissão acaba com a obrigatoriedade do voto, permitindo aos eleitores optar por votar ou não em qualquer eleição, mas mantendo a obrigação para se alistar como eleitor. A Comissão de Constituição e Justiça pode examinar ainda projeto de lei complementar que muda o número de deputados federais em 13 estados.
LOC: OUTRA PROPOSTA NA PAUTA ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DO VOTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter)) A proposta de emenda constitucional que proíbe o voto secreto em todas as casas legislativas do País estabelece a norma de forma expressa e ainda retira o termo previsto na Constituição para sessões do Congresso Nacional. Assim, passam a ser abertas, entre outras, votações de indicações de autoridades pela Presidência da República; de perda de mandato de deputado federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar; e de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. A demora da Câmara dos Deputados em analisar proposta semelhante já aprovada pelo Senado, de autoria do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, foi criticada por vários parlamentares. Eles disseram que deveriam esperar os deputados votarem a proposta do Senado. Mas o relator, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, vai tentar convencer os líderes a aprovar o texto da Câmara, para evitar mais demora. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que essa já é a terceira vez que a comissão analisa o fim do voto secreto. E detalhou outras propostas na pauta.
(Vital do Rêgo) Nós vamos ter o voto aberto, que é a primeira proposta, é uma decisão que a CCJ já tomou numa outra proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim, também já tomou em uma proposta de emenda constitucional do senador Alvaro Dias, vamos ter que decidir novamente sobre a proposta que veio da Câmara. Depois temos a alteração, um maior rigor nos acidentes de trânsito, criando uma regulamentação específica, uma tipificação penal para coibir e penalizar os famosos rachas. Temos projetos que tratam de reforma eleitoral ainda também, financiamento de campanha, lista fechada está também na CCJ.
(Repórter) Outra PEC na pauta da comissão acaba com a obrigatoriedade do voto, permitindo aos eleitores optar por votar ou não em qualquer eleição, mas mantendo a obrigação para se alistar como eleitor. A Comissão de Constituição e Justiça pode examinar ainda projeto de lei complementar que muda o número de deputados federais em 13 estados.
