Renan aprova decisão de deputados de estabelecer prazo para análise de MPs
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO APROVOU A DECISÃO DOS DEPUTADOS DE ESTABELECER PRAZO PARA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELAS COMISSÕES ESPECIAIS.
LOC: OS SENADORES MANTIVERAM A DECISÃO DE SÓ APRECIAR AS MPS QUE CHEGAREM COM SETE DIAS ANTES DE PERDEREM A VALIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, aprovou a decisão de o Plenário da Câmara não votar as medidas provisórias que não chegarem das comissões especiais no prazo de 15 dias antes de perderem a validade. Henrique Alves também comunicou ao presidente do Senado que não aceitará MPs que incluam no projeto principal assuntos não relacionados ao mérito. Ele citou o exemplo da MP 615, que editada para ajudar os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, incluiu 20 temas diferentes, como a concessão de licença de taxista. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, elogiou a iniciativa ao destacar que as comissões, que contam com a participação de deputados e senadores, levam muito tempo para apresentar o relatório.
(Flexa) As comissões especiais acabam levando um tempo bastante longo para fazerem a aprovação do relatório e encurtando a discussão no Plenário. Acho razoável, já que ele se dispõe a ter no mínimo 15 dias e desses 15 dias, tem que remeter com no mínimo 7 dias para o Senado.
REPÓRTER: O vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a polêmica envolvendo a apreciação das medidas provisórias só será resolvida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que define prazos de votação das MPs na Câmara e no Senado.
(Jucá) Já é um passo no sentido de melhorar o funcionamento da votação das medidas provisórias. Mas a regra certa, a regra firme só teremos com a aprovação da Emenda Constitucional que regulamenta a votação das medidas provisórias.
REPÓRTER: A proposta que define o prazo de 80 dias para os deputados votarem as medidas provisórias e de 30 dias para o Senado está na Comissão Especial.
LOC: OS SENADORES MANTIVERAM A DECISÃO DE SÓ APRECIAR AS MPS QUE CHEGAREM COM SETE DIAS ANTES DE PERDEREM A VALIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, aprovou a decisão de o Plenário da Câmara não votar as medidas provisórias que não chegarem das comissões especiais no prazo de 15 dias antes de perderem a validade. Henrique Alves também comunicou ao presidente do Senado que não aceitará MPs que incluam no projeto principal assuntos não relacionados ao mérito. Ele citou o exemplo da MP 615, que editada para ajudar os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, incluiu 20 temas diferentes, como a concessão de licença de taxista. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, elogiou a iniciativa ao destacar que as comissões, que contam com a participação de deputados e senadores, levam muito tempo para apresentar o relatório.
(Flexa) As comissões especiais acabam levando um tempo bastante longo para fazerem a aprovação do relatório e encurtando a discussão no Plenário. Acho razoável, já que ele se dispõe a ter no mínimo 15 dias e desses 15 dias, tem que remeter com no mínimo 7 dias para o Senado.
REPÓRTER: O vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a polêmica envolvendo a apreciação das medidas provisórias só será resolvida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que define prazos de votação das MPs na Câmara e no Senado.
(Jucá) Já é um passo no sentido de melhorar o funcionamento da votação das medidas provisórias. Mas a regra certa, a regra firme só teremos com a aprovação da Emenda Constitucional que regulamenta a votação das medidas provisórias.
REPÓRTER: A proposta que define o prazo de 80 dias para os deputados votarem as medidas provisórias e de 30 dias para o Senado está na Comissão Especial.
