CCJ discute internação compulsória de usuários de drogas
LOC: ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS DE ATENÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: O OBJETIVO DO DEBATE FOI ALIMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DA CÂMARA QUE PREVÊ, ENTRE OUTROS ASPECTOS, A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto de lei da Câmara altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Sisnad, para, entre outras coisas, aumentar o rigor das penas para traficantes. A maior polêmica é sobre a internação não voluntária de dependentes químicos. A medida poderá ser adotada a pedido da família ou do responsável legal, dependendo ainda de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias, podendo ser interrompida pelo familiar que a solicitou. O autor, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, defendeu na CCJ do Senado o aumento da pena mínima de cinco para oito anos de reclusão, podendo chegar a 15 anos, para traficantes no comando de organizações criminosas.
(Osmar Terra) Quando se toma posições firmes contra a droga se reduz o consumo e se reduz as pessoas doentes. A China foi um país que foi imposto a legalização da droga na China pela Inglaterra. A China chegou a ter 35% da sua população que não conseguia nem sair de casa. A China teve que fazer duas guerras com a Inglaterra e hoje a China é o país que mais reprime droga no mundo.
(Repórter) O representante da rede Pense Livre, no entanto, o advogado Cristiano Maronna, disse que esse modelo é ultrapassado e incita a violência.
(Cristiano Maronna) A opção pelo proibicionismo, pela guerra às drogas, que é a opção que a nossa lei de drogas fez, é uma opção ineficaz. Apesar de toda a repressão, apesar de todos os custos, as drogas ilegais nunca foram tão abundantes, tão baratas e tão acessíveis como hoje. Então nesse sentido, o projeto do deputado Osmar Terra representa a meu ver mais do mesmo.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que vai tentar convencer o relator, Antonio Carlos Valadares, a buscar um ponto de equilíbrio.
(Humberto Costa) É isso que eu acho que a gente vai tentar convencer vossa excelência de fazer. Sem prejuízo de coisas que são todas elas importantes, mas nós todos aqui preservando uma coisa muito importante. Não imagina vossa excelência como foi duro, como foi difícil se conseguir dar ao Brasil uma política de atenção à saúde mental, que é hoje considerada uma das mais avançadas do mundo. Não vamos perder esse título.
(Repórter) Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado e por cinco comissões.
LOC: O OBJETIVO DO DEBATE FOI ALIMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DA CÂMARA QUE PREVÊ, ENTRE OUTROS ASPECTOS, A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto de lei da Câmara altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Sisnad, para, entre outras coisas, aumentar o rigor das penas para traficantes. A maior polêmica é sobre a internação não voluntária de dependentes químicos. A medida poderá ser adotada a pedido da família ou do responsável legal, dependendo ainda de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias, podendo ser interrompida pelo familiar que a solicitou. O autor, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, defendeu na CCJ do Senado o aumento da pena mínima de cinco para oito anos de reclusão, podendo chegar a 15 anos, para traficantes no comando de organizações criminosas.
(Osmar Terra) Quando se toma posições firmes contra a droga se reduz o consumo e se reduz as pessoas doentes. A China foi um país que foi imposto a legalização da droga na China pela Inglaterra. A China chegou a ter 35% da sua população que não conseguia nem sair de casa. A China teve que fazer duas guerras com a Inglaterra e hoje a China é o país que mais reprime droga no mundo.
(Repórter) O representante da rede Pense Livre, no entanto, o advogado Cristiano Maronna, disse que esse modelo é ultrapassado e incita a violência.
(Cristiano Maronna) A opção pelo proibicionismo, pela guerra às drogas, que é a opção que a nossa lei de drogas fez, é uma opção ineficaz. Apesar de toda a repressão, apesar de todos os custos, as drogas ilegais nunca foram tão abundantes, tão baratas e tão acessíveis como hoje. Então nesse sentido, o projeto do deputado Osmar Terra representa a meu ver mais do mesmo.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que vai tentar convencer o relator, Antonio Carlos Valadares, a buscar um ponto de equilíbrio.
(Humberto Costa) É isso que eu acho que a gente vai tentar convencer vossa excelência de fazer. Sem prejuízo de coisas que são todas elas importantes, mas nós todos aqui preservando uma coisa muito importante. Não imagina vossa excelência como foi duro, como foi difícil se conseguir dar ao Brasil uma política de atenção à saúde mental, que é hoje considerada uma das mais avançadas do mundo. Não vamos perder esse título.
(Repórter) Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado e por cinco comissões.
