CAE pode votar regulamentação da atividade de permissionário lotérico
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PERMISSIONÁRIO LOTÉRICO.
LOC: A PROPOSTA DEFINE TEMPO DE PERMISSÃO, CRITÉRIOS PARA A LICITAÇÃO, EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei define que os permissionários serão escolhidos por meio de licitação e poderão exercer outras atividades, desde que com autorização prévia. A remuneração será calculada tendo por base a renda líquida das loterias. A proposição estabelece um tempo máximo da permissão de 20 anos, renovável por mais 20, e cria uma regra de transição para os atuais permissionários. A Caixa Econômica deverá observar o potencial de vendas de cada região para evitar a concorrência predatória de vários agentes lotéricos. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, diz que a proposta levará tranquilidade e segurança ao segmento.
(VANESSA): Quero dizer que quando peguei o projeto para relatar da primeira vez, não acreditei que as lotéricas, senadores, não tivessem uma lei que regulamentasse sua atividade. Colocando é óbvio, diante da relação caixa econômica com as lotéricas, a parte mais frágil, que eram as lotéricas, sofria muito. Não tinham sequer como atualizar os rendimentos mesmo várias vezes quando era atualizado o valor da loteria.
(REP): Após a votação na CAE e no Plenário, a regulamentação da atividade de permissionário lotérico vai precisar da sanção presidencial para entrar em vigor.
LOC: A PROPOSTA DEFINE TEMPO DE PERMISSÃO, CRITÉRIOS PARA A LICITAÇÃO, EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei define que os permissionários serão escolhidos por meio de licitação e poderão exercer outras atividades, desde que com autorização prévia. A remuneração será calculada tendo por base a renda líquida das loterias. A proposição estabelece um tempo máximo da permissão de 20 anos, renovável por mais 20, e cria uma regra de transição para os atuais permissionários. A Caixa Econômica deverá observar o potencial de vendas de cada região para evitar a concorrência predatória de vários agentes lotéricos. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, diz que a proposta levará tranquilidade e segurança ao segmento.
(VANESSA): Quero dizer que quando peguei o projeto para relatar da primeira vez, não acreditei que as lotéricas, senadores, não tivessem uma lei que regulamentasse sua atividade. Colocando é óbvio, diante da relação caixa econômica com as lotéricas, a parte mais frágil, que eram as lotéricas, sofria muito. Não tinham sequer como atualizar os rendimentos mesmo várias vezes quando era atualizado o valor da loteria.
(REP): Após a votação na CAE e no Plenário, a regulamentação da atividade de permissionário lotérico vai precisar da sanção presidencial para entrar em vigor.
