Renan reforça decisão de votar MPs dentro do prazo mínimo de sete dias
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMOU O COMPROMISSO DOS SENADORES DE NÃO VOTAREM MEDIDAS PROVISÓRIAS DE AFOGADILHO.
LOC: PARA O RELATOR DA MP 615, CÂMARA DEVE APROVAR PROPOSTA NA SEGUNDA-FEIRA PARA EVITAR ARQUIVAMENTO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Editada em maio, a medida provisória 615 reduz juros e multas de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. Mas os parlamentares e o próprio governo incluíram na MP outros 20 assuntos. Entre eles, novas regras para a TimeMania e a transmissão da licença de taxistas para familiares. Aprovada pela Comissão Especial nessa semana, a proposta ainda será apreciada pela Câmara. De olho no vencimento no dia 16, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avisou que os senadores não vão votar o projeto de afogadilho.
(Renan) O Senado só apreciará qualquer medida provisória, se ela chegar com 7 dias para que possamos estudar a matéria. Com menos de 7 dias, vamos fazer o que já fizemos. Vamos deixar de apreciar. Para o Senado não há MP do Bem, MP do Mal, não podemos apreciar nenhuma MP que não chegue com menos de 7 dias.
REPÓRTER: O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, quer votar a MP até segunda-feira. Mas fará um apelo para que o Senado aprecie a medida provisória.
(Henrique) Nesse caso, é uma urgência porque diante daquele prazo que o Senado estabeleceu de 7 dias antes do prazo final para que possam apreciar, temos que votar no mais tardar segunda-feira para que chegue terça ao Senado para cumprirmos esse prazo. É um esforço que faremos, já que essa Casa não pode ser penalizada por ter recebido da Comissão Mista seu parecer final com mais de 20 destaques para votarmos em poucas horas.
REPÓRTER: O relator da MP, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, admitiu uma demora pela Comissão Especial.
(Gim) O trâmite, realmente, eles têm razão de apertar nas comissões especiais para mandar com mais tempo para a Câmara e para o Senado. Acho a posição do senador Renan Calheiros coerente. Não é porque sou o relator que vou pedir para ele modificar. No caso da Câmara, eles estão com a razão. Vamos ver se dá tempo para salvarmos essa MP. É uma MP importante com 20 temas diferentes, todos eles negociados.
REPÓRTER: O Senado já enviou para a Câmara uma proposta que define os prazos de votação das medidas provisórias para que senadores e deputados possam examiná-las dentro da vigência de 120 dias.
LOC: PARA O RELATOR DA MP 615, CÂMARA DEVE APROVAR PROPOSTA NA SEGUNDA-FEIRA PARA EVITAR ARQUIVAMENTO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Editada em maio, a medida provisória 615 reduz juros e multas de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. Mas os parlamentares e o próprio governo incluíram na MP outros 20 assuntos. Entre eles, novas regras para a TimeMania e a transmissão da licença de taxistas para familiares. Aprovada pela Comissão Especial nessa semana, a proposta ainda será apreciada pela Câmara. De olho no vencimento no dia 16, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avisou que os senadores não vão votar o projeto de afogadilho.
(Renan) O Senado só apreciará qualquer medida provisória, se ela chegar com 7 dias para que possamos estudar a matéria. Com menos de 7 dias, vamos fazer o que já fizemos. Vamos deixar de apreciar. Para o Senado não há MP do Bem, MP do Mal, não podemos apreciar nenhuma MP que não chegue com menos de 7 dias.
REPÓRTER: O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, quer votar a MP até segunda-feira. Mas fará um apelo para que o Senado aprecie a medida provisória.
(Henrique) Nesse caso, é uma urgência porque diante daquele prazo que o Senado estabeleceu de 7 dias antes do prazo final para que possam apreciar, temos que votar no mais tardar segunda-feira para que chegue terça ao Senado para cumprirmos esse prazo. É um esforço que faremos, já que essa Casa não pode ser penalizada por ter recebido da Comissão Mista seu parecer final com mais de 20 destaques para votarmos em poucas horas.
REPÓRTER: O relator da MP, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, admitiu uma demora pela Comissão Especial.
(Gim) O trâmite, realmente, eles têm razão de apertar nas comissões especiais para mandar com mais tempo para a Câmara e para o Senado. Acho a posição do senador Renan Calheiros coerente. Não é porque sou o relator que vou pedir para ele modificar. No caso da Câmara, eles estão com a razão. Vamos ver se dá tempo para salvarmos essa MP. É uma MP importante com 20 temas diferentes, todos eles negociados.
REPÓRTER: O Senado já enviou para a Câmara uma proposta que define os prazos de votação das medidas provisórias para que senadores e deputados possam examiná-las dentro da vigência de 120 dias.
