Senadores cobram votação de proposta que acaba com voto secreto no Congresso — Rádio Senado

Senadores cobram votação de proposta que acaba com voto secreto no Congresso

LOC: OS SENADORES COBRARAM A VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS QUE ACABAM COM O VOTO SECRETO NO CONGRESSO NACIONAL.

LOC: UMA DELAS ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRA AINDA AGUARDA EXAME NO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.

TÉC: A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acaba com a possibilidade de todas as votações secretas no Congresso Nacional. Entre elas, o exame de vetos e a cassação de mandatos de parlamentares. Essa proposta está pronta para ser examinada no plenário do Senado. Paulo Paim cobrou que a votação aconteça, especialmente depois da decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon, que está preso.

(Paulo Paim): O voto secreto é que permite esse tipo de barbaridade. Como é que nós não temos coragem de uma vez por todas acabar com o voto secreto? Mesmo nos vetos. Teve veto, que conforme a presidência, deixou de cair por um votinho.

(Repórter): Uma outra proposta, aprovada há mais de um ano no Senado, determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. O presidente do Senado Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, a análise da PEC de autoria do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná.

(Renan Calheiros): E eu lembrei a necessidade de a Câmara priorizar a tramitação de algumas matérias já votadas pelo Senado Federal. E uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição nº 196, do Senador Alvaro Dias, que torna o voto aberto para julgamento de parlamentar, tanto de Senador quanto de Deputado.

(Repórter): Essa proposta de emenda constitucional foi aprovada pelos senadores em julho do ano passado. Atualmente, a Constituição prevê voto secreto em três artigos. O artigo 52, por exemplo, estabelece como secretas as aprovações, pelo Senado, de autoridades, como presidente e diretores do Banco Central e do procurador-geral da República.
30/08/2013, 12h54 - ATUALIZADO EM 30/08/2013, 12h54
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