Senado recebe projeto do Orçamento Geral da União de 2014
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO RECEBEU O PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2014.
LOC: ENTRE AS DEFINIÇÕES ESTÁ A DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE QUASE SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS A PARTIR DE JANEIRO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nessa quinta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2014. A proposta prevê um crescimento econômico de 4% e uma taxa de inflação de 5%, além de investimentos superiores a R$ 100 bilhões e R$ 92 bilhões em saúde e educação. O salário mínimo será de cerca de R$ 723 a partir de janeiro. Segundo a ministra, o aumento de R$ 45, ou de 6,62%, obedece à regra de reajuste do piso salarial dos trabalhadores, que é a soma da taxa de crescimento e inflação.
(Belchior) O novo valor do salário mínimo na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias que tem nos levado a patamares de qualidade de vida superiores.
REPÓRTER: Ao citar os constantes cortes no Orçamento e o contingenciamento das emendas parlamentares, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou do governo a execução da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
(Aécio) O problema é que o orçamento tem virado no Brasil uma peça de ficção. O governo não cumpre o Orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje, e um é o dos restos a pagar, que é um desrespeito do Poder Executivo com o que o Congresso determina. A LDO, que são as diretrizes do Orçamento, e a própria Lei Orçamentária têm que passar a ser respeita pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado para o Executivo.
REP: O vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que a não votação da LDO não compromete a apreciação do Orçamento de 2014.
(Jucá) Como a Constituição fixa um prazo até o final de agosto para a remessa da Lei Orçamentária, e a LDO não foi votada, o governo não poderia ficar descumprindo a Constituição e deixar de enviar. O governo está enviando a proposta orçamentária, se houver alguma modificação posterior na votação da LDO, o governo pede um ajuste.
REP: A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de setembro.
LOC: ENTRE AS DEFINIÇÕES ESTÁ A DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE QUASE SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS A PARTIR DE JANEIRO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nessa quinta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2014. A proposta prevê um crescimento econômico de 4% e uma taxa de inflação de 5%, além de investimentos superiores a R$ 100 bilhões e R$ 92 bilhões em saúde e educação. O salário mínimo será de cerca de R$ 723 a partir de janeiro. Segundo a ministra, o aumento de R$ 45, ou de 6,62%, obedece à regra de reajuste do piso salarial dos trabalhadores, que é a soma da taxa de crescimento e inflação.
(Belchior) O novo valor do salário mínimo na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias que tem nos levado a patamares de qualidade de vida superiores.
REPÓRTER: Ao citar os constantes cortes no Orçamento e o contingenciamento das emendas parlamentares, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou do governo a execução da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
(Aécio) O problema é que o orçamento tem virado no Brasil uma peça de ficção. O governo não cumpre o Orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje, e um é o dos restos a pagar, que é um desrespeito do Poder Executivo com o que o Congresso determina. A LDO, que são as diretrizes do Orçamento, e a própria Lei Orçamentária têm que passar a ser respeita pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado para o Executivo.
REP: O vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que a não votação da LDO não compromete a apreciação do Orçamento de 2014.
(Jucá) Como a Constituição fixa um prazo até o final de agosto para a remessa da Lei Orçamentária, e a LDO não foi votada, o governo não poderia ficar descumprindo a Constituição e deixar de enviar. O governo está enviando a proposta orçamentária, se houver alguma modificação posterior na votação da LDO, o governo pede um ajuste.
REP: A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de setembro.
