Senado pode votar perda automática de mandato em caso de condenação
LOC: O SENADO DEVERÁ VOTAR LOGO A PROPOSTA QUE DECLARA A PERDA AUTOMÁTICA DE PARLAMENTARES CONDENADOS PELA JUSTIÇA.
LOC: A OPOSIÇÃO VAI TENTAR INVIABILIZAR AS VOTAÇÕES NA CÂMARA ATÉ A APROVAÇÃO DO FIM DO VOTO SECRETRO NOS CASOS DE CASSAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lamentou a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato de Natan Donadon, que cumpre há dois meses pena de mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia de Rondônia. Renan Calheiros afirmou que os senadores darão uma resposta à sociedade aprovando a proposta que torna automática a perda de mandato parlamentar nos casos de condenações judiciais, quando não houver mais recursos.
(Renan Calheiros) Acho que não desgasta porque precisamos ter respostas prontas, rápidas e céleres. E a mais célere, mais rápida e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato.
(Repórter) A chamada PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, deverá ser votada pelo Plenário. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, anunciou que a oposição deverá impedir as votações na Câmara até a aprovação do projeto do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que acaba com o voto secreto nos casos de perda de mandato.
(José Agripino) Um momento execrável do Congresso Nacional. Um parlamentar preso manter o mandato? Isso é absolutamente inexplicável. A PEC do voto aberto para cassação se impõe. O nosso partido votar nada na Câmara até que a Câmara faça o que o Senado já fez: votar e aprovar a PEC que obriga o voto ser aberto em caso de cassação.
(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, também cobrou da Câmara a análise da PEC do Voto Aberto, já aprovada pelo Senado.
(Aécio Neves) Absolutamente lamentável a decisão da Câmara dos Deputados. É uma demonstração de que urgentemente precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos. O voto do eleitor, esse sim, tem que ser secreto, para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação.
(Repórter) A PEC do Voto Aberto ainda será examinada por uma Comissão Especial antes de ser aprovada pelo Plenário da Câmara, o que ainda não tem data.
LOC: A OPOSIÇÃO VAI TENTAR INVIABILIZAR AS VOTAÇÕES NA CÂMARA ATÉ A APROVAÇÃO DO FIM DO VOTO SECRETRO NOS CASOS DE CASSAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lamentou a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato de Natan Donadon, que cumpre há dois meses pena de mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia de Rondônia. Renan Calheiros afirmou que os senadores darão uma resposta à sociedade aprovando a proposta que torna automática a perda de mandato parlamentar nos casos de condenações judiciais, quando não houver mais recursos.
(Renan Calheiros) Acho que não desgasta porque precisamos ter respostas prontas, rápidas e céleres. E a mais célere, mais rápida e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato.
(Repórter) A chamada PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, deverá ser votada pelo Plenário. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, anunciou que a oposição deverá impedir as votações na Câmara até a aprovação do projeto do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que acaba com o voto secreto nos casos de perda de mandato.
(José Agripino) Um momento execrável do Congresso Nacional. Um parlamentar preso manter o mandato? Isso é absolutamente inexplicável. A PEC do voto aberto para cassação se impõe. O nosso partido votar nada na Câmara até que a Câmara faça o que o Senado já fez: votar e aprovar a PEC que obriga o voto ser aberto em caso de cassação.
(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, também cobrou da Câmara a análise da PEC do Voto Aberto, já aprovada pelo Senado.
(Aécio Neves) Absolutamente lamentável a decisão da Câmara dos Deputados. É uma demonstração de que urgentemente precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos. O voto do eleitor, esse sim, tem que ser secreto, para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação.
(Repórter) A PEC do Voto Aberto ainda será examinada por uma Comissão Especial antes de ser aprovada pelo Plenário da Câmara, o que ainda não tem data.
