Senado deve votar sete projetos propostos pela CPI da Mulher — Rádio Senado

Senado deve votar sete projetos propostos pela CPI da Mulher

LOC: O SENADO DEVE VOTAR NA SEMANA QUE VEM SETE PROJETOS PROPOSTOS PELA CPI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.  

LOC: TAMBÉM NA PAUTA DO PLENÁRIO DA CASA O PROJETO QUE MUDA O CÓDIGO PENAL PARA INCLUIR NO CÓDIGO PENAL O CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI. 

TÉC: Além de fazer um diagnóstico do atendimento às vítimas de maus tratos, a CPI da Violência contra a Mulher propôs uma série de projetos para melhorar a qualidade do atendimento, bem como tornar a legislação mais rigorosa no combate a esse tipo de crime. São sete as propostas que devem ser votadas nesta terça-feira. Uma delas altera a lei que define os crimes de tortura para que a submissão de alguém à situação de violência doméstica também seja reconhecido como tortura. Outro cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Os senadores também devem votar o projeto apresentado pelo senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, que tipifica, no Código Penal, o crime de desaparecimento forçado de pessoas, além de estabelecer as penalidades. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, explicou a importância de a proposta ser votada com rapidez. 

(TAQUES) Existem pesquisas de instituições do Rio de Janeiro que revelam um número absurdo de desaparecidos e esse projeto do senador Vital do Rego caminha na direção de combater esse tipo de crime, que aqui no Brasil infelizmente ainda não existe uma figura típica, apesar da existência de tratados internacionais. 

(REPÓRTER) Os senadores também devem votar mudanças nas normas para o funcionamento do Banco da Terra. De acordo com o projeto, os trabalhadores rurais sem terra e os pequenos agricultores que pegarem dinheiro emprestado no Banco da Terra, poderão ter até 35 anos para quitar as dívidas.
23/08/2013, 01h05 - ATUALIZADO EM 23/08/2013, 01h05
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