Congresso manteve vetos à Lei do Ato Médico e ao FPE
LOC: O CONGRESSO NACIONAL MANTEVE OS VETOS À LEI DO ATO MÉDICO E AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, O F-P-E
LOC: SENADORES E DEPUTADOS CONFIRMARAM TODOS OS TRECHOS ELIMINADOS PELA PRESIDENTE DILMA. O RESULTADO SAIU NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Senadores e deputados examinaram vetos parciais a quatro leis sancionadas pela presidente da República Dilma Rousseff. Na que trata de normas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um dos vetos foi ao item que permitia às universidades municipais não gratuitas aderirem ao Programa Universidade para Todos, o Prouni. Já na lei que prevê corte de impostos sobre produtos da cesta básica, foram vetados os artigos que estendiam a isenção fiscal a produtos como mortadelas, linguiças, camarões e pão de forma. Na legislação sobre o ato médico, o principal veto foi ao trecho que atribuía exclusividade aos médicos para a formulação de diagnóstico de doenças. Também foi examinado o veto à lei que disciplina a redistribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. Já está prevista na agenda do Congresso Nacional a análise de outros sete vetos parciais e totais. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, essa votação será em setembro.
(Renan Calheiros) Os líderes partidários aprovaram o critério de que cada matéria só constará da pauta a partir do trigésimo dia. A segunda decisão de que a discussão dos vetos presidenciais seria fatiada. E a terceira decisão é que nós apreciaremos quatro vetos e os dois projetos que não serão apreciados já constam da pauta da sessão do Congresso que convoco para o dia 17 de setembro.
(Repórter) A votação dos vetos foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas espalhadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.
LOC: SENADORES E DEPUTADOS CONFIRMARAM TODOS OS TRECHOS ELIMINADOS PELA PRESIDENTE DILMA. O RESULTADO SAIU NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Senadores e deputados examinaram vetos parciais a quatro leis sancionadas pela presidente da República Dilma Rousseff. Na que trata de normas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um dos vetos foi ao item que permitia às universidades municipais não gratuitas aderirem ao Programa Universidade para Todos, o Prouni. Já na lei que prevê corte de impostos sobre produtos da cesta básica, foram vetados os artigos que estendiam a isenção fiscal a produtos como mortadelas, linguiças, camarões e pão de forma. Na legislação sobre o ato médico, o principal veto foi ao trecho que atribuía exclusividade aos médicos para a formulação de diagnóstico de doenças. Também foi examinado o veto à lei que disciplina a redistribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. Já está prevista na agenda do Congresso Nacional a análise de outros sete vetos parciais e totais. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, essa votação será em setembro.
(Renan Calheiros) Os líderes partidários aprovaram o critério de que cada matéria só constará da pauta a partir do trigésimo dia. A segunda decisão de que a discussão dos vetos presidenciais seria fatiada. E a terceira decisão é que nós apreciaremos quatro vetos e os dois projetos que não serão apreciados já constam da pauta da sessão do Congresso que convoco para o dia 17 de setembro.
(Repórter) A votação dos vetos foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas espalhadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.
