CCJ decide realizar audiências antes de votar projeto do passe livre — Rádio Senado

CCJ decide realizar audiências antes de votar projeto do passe livre

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DECIDE REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE VOTAR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO. 

LOC: O PROJETO DO SENADOR RENAN CALHEIROS PREVÊ A GRATUIDADE DA PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA ESTUDANTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, anunciou a realização de duas audiências públicas em setembro para a votação do passe livre. O projeto de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, torna gratuita a passagem de transporte coletivo para estudantes do ensino fundamental à universidade de instituições públicas e privadas. Segundo Vital do Rêgo, serão convidados representantes do governo, do movimento do passe livre e dos empresários para debaterem a proposta. Ele explicou que os senadores querem garantir as fontes de financiamento do benefício para evitar vetos. A proposta de Renan reserva parte dos recursos dos royalties do petróleo e do gás para bancar o passe livre. Vital do Rêgo assegurou que o projeto será votado. 

(Vital do Rêgo) Temos uma definição clara política de aprovarmos o projeto. Encontraremos soluções administrativas no âmbito orçamentário. Diminui a pressão para a solução que possa não trazer a fonte de financiamento. Nós da CCJ vamos fazer uma ou duas audiências públicas para efetivamente tratar da origem desses recursos e definir o grau de aplicação dessa proposta junto à sociedade. 

(Repórter) Apesar de ser considerado prioritário, o projeto não será votado diretamente pelo Plenário do Senado, como inicialmente previsto. Os líderes partidários decidiram ampliar a discussão sobre o passe livre nessas audiências da Comissão de Constituição antes de ir ao Plenário.
19/08/2013, 09h18 - ATUALIZADO EM 19/08/2013, 09h18
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