Comissão debate com Edison Lobão novo marco regulatório da mineração
LOC: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO FOI DEBATIDO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO.
LOC: O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, EDISON LOBÃO, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Foram mais de cinco anos de discussões antes que o governo federal encaminhasse ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo marco para o setor de mineração. Entre as novidades da proposta estão as regras de distribuição dos royalties para metais nobres. Os municípios produtores vão ficar com 65 por cento da arrecadação, os estados produtores com 23 por cento e a União com 12 por cento. O dinheiro virá da cobrança da taxa de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM, devida pelas empresas de mineração. A alíquota máxima será de quatro por cento. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, com a função de assessorar a Presidência da República na elaboração de políticas para o setor. O atual Departamento Nacional de Produção Mineral, por sua vez, vai exercer papel de agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Mineração. O ministro de Minas e Energia Edison Lobão explicou como vai ficar a licitação das áreas a serem exploradas:
(Edison Lobão) Um: licitação para áreas selecionadas pelo Conselho Nacional de Política Mineral com títulos de quarenta anos renováveis por mais vinte anos, sucessivamente. Dois: as demais áreas terão procedimento licitatório simplificado. Três: exigência de pagamento de taxa de ocupação e a obrigatoriedade de investimentos mínimos na área concedida. E quatro: dispensa de licitação para agregados da construção civil e água mineral.
(Repórter) Mas a proposta não é consensual entre os parlamentares. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acredita que o projeto dá poderes demais ao governo federal:
(Ricardo Ferraço) A nova proposta encaminhada ao Congresso Nacional, ela tem um viés intervencionista. Sobretudo em razão das regulamentações que vão existir por decreto presidencial e não por debate nesta Casa. Esse marco legal se não for acompanhado de um conjunto de providências que possa dar infraestrutura, qualquer que seja o órgão, de novo nós estaremos andando de lado.
(Repórter) O novo marco regulatório da mineração está em discussão na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Dessa forma, a votação da matéria deve ser finalizada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. O ministro Edison Lobão admitiu a hipótese de o governo retirar a urgência da matéria, dando mais tempo para que os parlamentares possam debater o assunto.
LOC: O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, EDISON LOBÃO, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Foram mais de cinco anos de discussões antes que o governo federal encaminhasse ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo marco para o setor de mineração. Entre as novidades da proposta estão as regras de distribuição dos royalties para metais nobres. Os municípios produtores vão ficar com 65 por cento da arrecadação, os estados produtores com 23 por cento e a União com 12 por cento. O dinheiro virá da cobrança da taxa de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM, devida pelas empresas de mineração. A alíquota máxima será de quatro por cento. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, com a função de assessorar a Presidência da República na elaboração de políticas para o setor. O atual Departamento Nacional de Produção Mineral, por sua vez, vai exercer papel de agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Mineração. O ministro de Minas e Energia Edison Lobão explicou como vai ficar a licitação das áreas a serem exploradas:
(Edison Lobão) Um: licitação para áreas selecionadas pelo Conselho Nacional de Política Mineral com títulos de quarenta anos renováveis por mais vinte anos, sucessivamente. Dois: as demais áreas terão procedimento licitatório simplificado. Três: exigência de pagamento de taxa de ocupação e a obrigatoriedade de investimentos mínimos na área concedida. E quatro: dispensa de licitação para agregados da construção civil e água mineral.
(Repórter) Mas a proposta não é consensual entre os parlamentares. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acredita que o projeto dá poderes demais ao governo federal:
(Ricardo Ferraço) A nova proposta encaminhada ao Congresso Nacional, ela tem um viés intervencionista. Sobretudo em razão das regulamentações que vão existir por decreto presidencial e não por debate nesta Casa. Esse marco legal se não for acompanhado de um conjunto de providências que possa dar infraestrutura, qualquer que seja o órgão, de novo nós estaremos andando de lado.
(Repórter) O novo marco regulatório da mineração está em discussão na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Dessa forma, a votação da matéria deve ser finalizada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. O ministro Edison Lobão admitiu a hipótese de o governo retirar a urgência da matéria, dando mais tempo para que os parlamentares possam debater o assunto.
