Senado analisou 587 propostas no primeiro semestre deste ano — Rádio Senado

Senado analisou 587 propostas no primeiro semestre deste ano

LOC: AS COMISSÕES E SUBCOMISSÕES DO SENADO AVALIARAM 587 PROPOSTAS NO PRIMEIRO SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2013.

LOC: OS NUMEROS SÃO DA SECRETARIA DE COMISSÕES DA SECRETARIA GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL. OS DETALHES COM  A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.


(REPÓRTER) As comissões e subcomissões do Senado analisaram mais de quinhentas propostas no primeiro semestre deste ano. Entre as matérias apreciadas, diversas tratam do tema saúde, como a que dá validade nacional às receitas médicas e odontológicas emitidas em qualquer parte do território brasileiro. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul, explicou que a iniciativa do senador Cyro Miranda do PSDB de Goiás, vai facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. 


(ANA AMÉLIA) Um projeto extremamente meritório, e eu mesma vivi essa experiência, uma receita médica emitida em Porto Alegre não vale em Brasília. Isso cria um problema especialmente para as pessoas que têm medicamentos de uso contínuo, e as vezes termina o medicamento e está viajando não pode comprar, tem que mandar buscar onde o médico fez a receita. 

(REPÓRTER) Outra matéria importante é a que regulamenta os concursos públicos. A iniciativa proíbe por exemplo a realização de concurso público apenas para cadastro reserva, sem a garantia de contratação dos aprovados. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, explicou que a medida amplia o direito dos concorrentes e previne abusos e irregularidades.

(RODRIGO ROLLEMBERG) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado, prática freqüente no país e que iremos combater. 

(REPÓRTER) De 4 de fevereiro a 31 de julho deste ano  aconteceram  336 reuniões no Senado, entre elas,  153 audiências públicas para discussão de temas de interesse da sociedade. Das propostas apreciadas, 262 foram em decisão terminativa e, portanto, seguem direto para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja solicitada votação pelo Plenário do Senado.  Nas 153 audiências públicas realizadas ao longo do primeiro semestre, 19 contaram com recursos de interatividade pelo e-Cidadania, que permite a qualquer cidadão fazer perguntas e comentários, encaminhados diretamente aos convidados e senadores. As comissões do Senado ainda sabatinaram 53 autoridades e especialistas indicados a postos de comando em diversas áreas estratégicas no Brasil e no exterior. No total, foram 21 diplomatas indicados a cargo de embaixadores em diversos países; cinco juristas a cargos de ministros de tribunais superiores; sete especialistas para diretorias de agências reguladoras do Governo; além de oito representantes para o Conselho Nacional de Justiça e 12 para o Conselho Nacional do Ministério Público. 
01/08/2013, 02h13 - ATUALIZADO EM 01/08/2013, 02h13
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