CCJ pode votar projeto que dispõe sobre os serviços de medicina legal
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTE MÊS UMA PROPOSTA QUE ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR QUE OS SERVIÇOS DE "MEDICINA LEGAL" SEJAM PRESTADOS DE MANEIRA ADEQUADA PELOS ESTADOS.
LOC: APESAR DE RECONHECEREM A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA, ALGUNS SENADORES QUESTIONAM A LEGALIDADE E A VIABILIDADE ECONÔMICA DO PROJETO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado pelo senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, com o objetivo de estimular a prestação do serviço de medicina legal nos estados. Segundo ele, a realização de pesquisas científicas, perícias médico-legais e exames requisitados por autoridades policiais é precária no país. O Senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, no entanto, acredita que um projeto nacional não pode tratar de temas estaduais, e por isso tem dúvidas sobre a legalidade da proposta. Álvaro Dias, senador do PSDB do Paraná, concordou com Pedro Taques e levantou outra questão.
(ALVARO): Nós estamos transferindo mais encargos a Estados e Municípios. Eu creio que cabe à União assumir sua responsabilidade. Nós verificamos que os Municípios brasileiros e os Estados estão asfixiados, já que há essa concentração brutal de recursos nos cofres da União. E creio que nós não deveríamos aprovar nenhuma matéria no Congresso Nacional que transfira mais encargos a Estados e Municípios sem a necessária contrapartida do Governo da União.
(REP): O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, vai tentar construir um texto que obedeça à questão legal mas não deixe de assegurar algo que para ele é inadiável.
(HUMBERTO): Quem conhece a realidade, especialmente a do Nordeste brasileiro, sabe o que representa em termos de desrespeito à pessoa humana, não apenas a quem, por exemplo, morre e precisa de uma autópsia ou a alguém que sofre uma morte violenta – às vezes, levam-se horas e horas, até mais que um dia, para que se possa fazer a remoção adequada do cadáver para se fazer a perícia das causas daquela morte –, mas também às próprias famílias, que passam por um enorme constrangimento.
(REP): Se aprovado na CCJ, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: APESAR DE RECONHECEREM A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA, ALGUNS SENADORES QUESTIONAM A LEGALIDADE E A VIABILIDADE ECONÔMICA DO PROJETO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado pelo senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, com o objetivo de estimular a prestação do serviço de medicina legal nos estados. Segundo ele, a realização de pesquisas científicas, perícias médico-legais e exames requisitados por autoridades policiais é precária no país. O Senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, no entanto, acredita que um projeto nacional não pode tratar de temas estaduais, e por isso tem dúvidas sobre a legalidade da proposta. Álvaro Dias, senador do PSDB do Paraná, concordou com Pedro Taques e levantou outra questão.
(ALVARO): Nós estamos transferindo mais encargos a Estados e Municípios. Eu creio que cabe à União assumir sua responsabilidade. Nós verificamos que os Municípios brasileiros e os Estados estão asfixiados, já que há essa concentração brutal de recursos nos cofres da União. E creio que nós não deveríamos aprovar nenhuma matéria no Congresso Nacional que transfira mais encargos a Estados e Municípios sem a necessária contrapartida do Governo da União.
(REP): O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, vai tentar construir um texto que obedeça à questão legal mas não deixe de assegurar algo que para ele é inadiável.
(HUMBERTO): Quem conhece a realidade, especialmente a do Nordeste brasileiro, sabe o que representa em termos de desrespeito à pessoa humana, não apenas a quem, por exemplo, morre e precisa de uma autópsia ou a alguém que sofre uma morte violenta – às vezes, levam-se horas e horas, até mais que um dia, para que se possa fazer a remoção adequada do cadáver para se fazer a perícia das causas daquela morte –, mas também às próprias famílias, que passam por um enorme constrangimento.
(REP): Se aprovado na CCJ, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
