PEC pode diminuir número de recursos na Justiça e agilizar processos
OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL PODEM VOTAR PROPOSTA DE MUDANÇA À CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA DIMINUIR O NÚMERO DE RECURSOS NA JUSTIÇA.
O OBJETIVO É AGILIZAR AS DECISÕES E IMPEDIR A IMPUNIDADE, MAS O ASSUNTO DIVIDE A OPINIÃO DE JURISTAS, ADVOGADOS E MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O Superior Tribunal de Justiça julgou 337 mil casos em 2012. No Supremo Tribunal Federal, o número de julgamentos passou de 90 mil só no ano passado. Entre eles, os ministros decidiram uma ação ajuizada em 1959, a mais antiga em análise na corte. A quantidade de processos nos tribunais superiores impressiona. No entanto, mais de setenta por cento dos casos são recursos, usados muitas vezes para adiar a sentença final. Para agilizar as decisões e impedir a impunidade, uma Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim, a sentença começaria a ser cumprida logo após a decisão dos desembargadores, e o réu poderia recorrer apenas para pedir o cancelamento do julgamento. Ferraço justificou que o modelo atual prejudica a população mais pobre e só beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados.
(RICARDO FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira.
(REPÓRTER) O projeto está pronto para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. O assunto, no entanto, divide a opinião de advogados, juristas, juízes, ministros de tribunais superiores e procuradores. A Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que a medida limita o direito de defesa. No mesmo sentido, o ministro do STJ Ari Pargendler lembrou que, em cada quatro recursos julgados no Tribunal, um é atendido e destacou que a iniciativa sozinha não vai resolver os problemas da Justiça.
(ARI PARGENDLER) “Realmente, como estamos não podemos ficar, mas cabe ao Congresso decidir a respeito. E eu tenho certeza que a decisão será aquela que maiores benefícios trará ao país”
(REPÓRTER) Já o ministro do STJ Sidnei Beneti disse que o modelo proposto é adotado em outros países.
(SIDNEI BENETTI)“Eu andei uma certa época visitando umas supremas cortes do mundo para ver as que resolveram o problema. E estes problemas se resolveram de uma maneira semelhante a que se busca aqui. Melhor do que essa verdadeira maçaroca processual que se formou no sistema brasileiro”.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O OBJETIVO É AGILIZAR AS DECISÕES E IMPEDIR A IMPUNIDADE, MAS O ASSUNTO DIVIDE A OPINIÃO DE JURISTAS, ADVOGADOS E MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O Superior Tribunal de Justiça julgou 337 mil casos em 2012. No Supremo Tribunal Federal, o número de julgamentos passou de 90 mil só no ano passado. Entre eles, os ministros decidiram uma ação ajuizada em 1959, a mais antiga em análise na corte. A quantidade de processos nos tribunais superiores impressiona. No entanto, mais de setenta por cento dos casos são recursos, usados muitas vezes para adiar a sentença final. Para agilizar as decisões e impedir a impunidade, uma Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim, a sentença começaria a ser cumprida logo após a decisão dos desembargadores, e o réu poderia recorrer apenas para pedir o cancelamento do julgamento. Ferraço justificou que o modelo atual prejudica a população mais pobre e só beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados.
(RICARDO FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira.
(REPÓRTER) O projeto está pronto para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. O assunto, no entanto, divide a opinião de advogados, juristas, juízes, ministros de tribunais superiores e procuradores. A Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que a medida limita o direito de defesa. No mesmo sentido, o ministro do STJ Ari Pargendler lembrou que, em cada quatro recursos julgados no Tribunal, um é atendido e destacou que a iniciativa sozinha não vai resolver os problemas da Justiça.
(ARI PARGENDLER) “Realmente, como estamos não podemos ficar, mas cabe ao Congresso decidir a respeito. E eu tenho certeza que a decisão será aquela que maiores benefícios trará ao país”
(REPÓRTER) Já o ministro do STJ Sidnei Beneti disse que o modelo proposto é adotado em outros países.
(SIDNEI BENETTI)“Eu andei uma certa época visitando umas supremas cortes do mundo para ver as que resolveram o problema. E estes problemas se resolveram de uma maneira semelhante a que se busca aqui. Melhor do que essa verdadeira maçaroca processual que se formou no sistema brasileiro”.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
