CCJ analisa punição mais rigorosa a jovem infrator, sem reduzir maioridade penal — Rádio Senado

CCJ analisa punição mais rigorosa a jovem infrator, sem reduzir maioridade penal

SÉRGIO SOUZA DEFENDE APROVAÇÃO DO PROJETO DELE QUE PUNE COM MAIS RIGOR O JOVEM INFRATOR, SEM REDUZIR A MAIORIDADE PENAL.  

A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO EXPLICA A REPÓRTER LUCIOMAR RODRIGUES. 

(REPÓRTER) Segundo Sérgio Souza, do PMDB paranaense, levantamento feito em junho pelo Instituto Paraná Pesquisas, com 2.250 pessoas em todo o país, revela que 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Para 64% dos entrevistados, a mudança ajudaria a diminuir a violência no país. Sérgio Souza lembra que a questão é polêmica e aponta uma saída intermediária para punir de forma mais rigorosa o menor em conflito com a lei, sem reduzir a maioridade penal. A proposta, apresentada por ele em 2012, prevê que o jovem que reincidir em crimes graves, como homicídio, por exemplo, terá punição com base no Código Penal. 

(SÉRGIO SOUZA) “Se a pena no Código Penal é de dez anos, no ECA, nós temos que prever também dez anos de pena, nesse caso de reincidência em crimes graves. No caso do menor criminoso, reincidente em crime grave, sua punição se dará através da pena definida no Código Penal ou equivalente, portanto, podendo ser acima de três anos, pondo um fim à sensação de impunidade que nós temos hoje no Brasil. 

(REPÓRTER) Sérgio Souza explicou que, pelo projeto, o menor reincidente não cumprirá pena na prisão: 

(SÉRGIO SOUZA) Não estaremos enviando menores de 18 anos para presídios. Ou seja, até 18 anos ele vai cumprir a pena de ressocialização dentro do estabelecimento já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, logo após completar a maioridade, será transferido para o instituto prisional para adultos, para a cadeia de adultos, porque ele já é adulto, ele já tem 18 anos. 

(REPÓRTER) O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Luciomar Rodrigues.
23/07/2013, 05h47 - ATUALIZADO EM 23/07/2013, 05h47
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