PEC que prevê perda automática de mandato será votada no segundo semestre — Rádio Senado

PEC que prevê perda automática de mandato será votada no segundo semestre

LOC: FICOU PARA O SEGUNDO SEMESTRE A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DETERMINA A PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO DE PARLAMENTARES CONDENADOS 

LOC: CHAMADA DE "PEC DOS MENSALEIROS", A MATÉRIA ESTAVA NA PAUTA DESTA SEMANA DA CCJ, MAS OS SENADORES PEDIRAM MAIS TEMPO PARA ANALISAR A PROPOSTA. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO 

TÉC: A proposta do senador Jarbas Vasconcellos, do PMDB de Pernambuco, retira automaticamente o mandato do político que for condenado em definitivo por crimes de improbidade ou contra a administração pública. Se aprovada, a proposta atingirá todos os ocupantes de cargos eletivos que venham a ser condenados. Jarbas Vasconcellos se disse surpreso com o pedido de vista feito na Comissão de Constituição e Justiça que adiou a votação da proposta. (Jarbas 01) Então isso foi feito, não teve um bom andamento. Não há uma boa vontade da Mesa do Senado de agilizar isso, de botar na chamada agenda positiva e surpreendentemente depois de tantas delongas, depois de tanta luta, um senador por São Paulo pediu vista da matéria. 

(REPÓRTER): Jarbas Vasconcelos explica que caso a Proposta de Emenda Constitucional apresentada por ele estivesse em vigor, casos como o do deputado Nathan Donadon, condenado pelo STF por corrupção, não passariam pelo Conselho de Ética da Casa, mas a perda do mandato seria imediata. O senador espera que a votação ocorra no retorno do trabalho nas comissões. 

(Jarbas 02) O problema todo nosso é correr com isso, né, porque o dano, não houve um dano assim de tempo porque nós já estamos no recesso branco. Eu espero que no dia primeiro ou na segunda-feira dia 5 a gente já possa estar com isso em mãos e votar isso rapidamente no Senado e mandar para a Câmara e a pressão continuar para que a Câmara aprove e a gente faça essa promulgação. 

(REPÓRTER): A PEC 18 de 2013 do senador Jarbas Vasconcellos teve a assinatura de 27 senadores. O pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça foi feito pelo senador Antônio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo.
18/07/2013, 01h08 - ATUALIZADO EM 18/07/2013, 01h08
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