Congresso deve recorrer da decisão que impede a criação de novos TRFs
LOC: SENADOR CONSIDERA AUTORITÁRIA DECISÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO DE SUSPENDER A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ RECORRER DEPOIS DE SER OFICIALMENTE NOTIFICADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, suspendeu a criação dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, Paraná, Bahia e Minas Gerais. Na liminar, o ministro argumentou que a iniciativa não deveria ser do Congresso Nacional, mas do próprio Poder Judiciário. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos TRFs, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, questionou o fato de os procuradores serem contrários à criação dos Tribunais, o que coincide com a posição do presidente do Supremo. Ele lembrou que Joaquim Barbosa tentou impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição sob o argumento de que os novos TRFs seriam um “gigantismo” do Judiciário com gastos bilionários. Sérgio Souza criticou o presidente do Supremo pela concessão da liminar.
(Sérgio1) Vejo um ato de autoritarismo. Não há vício de constitucionalidade porque temos sim o poder de mudar a Constituição. Alteramos o artigo 27 do ato das disposições transitórias da Constituição, mudando de 5 para 9 Tribunais. Quem está criando toda a estrutura é o Poder Judiciário. E esse projeto foi aprovado inclusive no Conselho da Justiça Federal e está para análise pelo Plenário do STJ.
REPÓRTER: O senador Sérgio Souza anunciou que a Advocacia Geral do Senado vai tentar derrubar a liminar e pedir que o Plenário do Supremo julgue de uma vez o mérito.
(Sergio2) O Congresso deve aguardar a citação oficial por parte do STF e apresentar os argumentos para solicitar a reconsideração nessa concessão da liminar. Sabemos a morosidade do Supremo. Se aguardarmos julgar o mérito disso, pode demorar anos, inclusive se tiver membros do Supremo contrários à proposta. Mas o Congresso assim que citado vai se manifestar.
REPÓRTER: Segundo Sérgio Souza, a criação dos TRFs do Amazonas, Paraná, Bahia e Minas Gerais terá um custo anual de R$ 516 milhões. Os cinco TRFs hoje existentes são a segunda instância da Justiça Federal e julgam em especial ações envolvendo a União, como as da Previdência.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ RECORRER DEPOIS DE SER OFICIALMENTE NOTIFICADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, suspendeu a criação dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, Paraná, Bahia e Minas Gerais. Na liminar, o ministro argumentou que a iniciativa não deveria ser do Congresso Nacional, mas do próprio Poder Judiciário. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos TRFs, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, questionou o fato de os procuradores serem contrários à criação dos Tribunais, o que coincide com a posição do presidente do Supremo. Ele lembrou que Joaquim Barbosa tentou impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição sob o argumento de que os novos TRFs seriam um “gigantismo” do Judiciário com gastos bilionários. Sérgio Souza criticou o presidente do Supremo pela concessão da liminar.
(Sérgio1) Vejo um ato de autoritarismo. Não há vício de constitucionalidade porque temos sim o poder de mudar a Constituição. Alteramos o artigo 27 do ato das disposições transitórias da Constituição, mudando de 5 para 9 Tribunais. Quem está criando toda a estrutura é o Poder Judiciário. E esse projeto foi aprovado inclusive no Conselho da Justiça Federal e está para análise pelo Plenário do STJ.
REPÓRTER: O senador Sérgio Souza anunciou que a Advocacia Geral do Senado vai tentar derrubar a liminar e pedir que o Plenário do Supremo julgue de uma vez o mérito.
(Sergio2) O Congresso deve aguardar a citação oficial por parte do STF e apresentar os argumentos para solicitar a reconsideração nessa concessão da liminar. Sabemos a morosidade do Supremo. Se aguardarmos julgar o mérito disso, pode demorar anos, inclusive se tiver membros do Supremo contrários à proposta. Mas o Congresso assim que citado vai se manifestar.
REPÓRTER: Segundo Sérgio Souza, a criação dos TRFs do Amazonas, Paraná, Bahia e Minas Gerais terá um custo anual de R$ 516 milhões. Os cinco TRFs hoje existentes são a segunda instância da Justiça Federal e julgam em especial ações envolvendo a União, como as da Previdência.
18/07/2013, 12h26 - ATUALIZADO EM 18/07/2013, 12h26
Duração de áudio: 02:31
