CAE aprovou algumas deduções no IR neste 1º semestre
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU ALGUMAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA NESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE TRABALHO PARLAMENTAR.
LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU MUDANÇAS NA ESCOLHA DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, FACILIDADES PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL E REGRAS PARA O RATEIO DAS GORJETAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A possibilidade de dedução no imposto de renda de gastos com livros técnicos diretamente ligados à área profissional do contribuinte e com livros didáticos foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Ele lembrou que o governo reduziu impostos de vários bens de consumo, como automóveis, mas que nada foi feito em relação à educação.
(Randolfe Rodrigues) essa desoneração que estamos fazendo pela livro técnico é uma desoneração pela educação. Ou seja, não é renúncia fiscal, não é redução da carga tributária do estado, é investimento. Qualquer coisa que signifique mais investimentos em aquisição de livros, mais investimentos em educação, não é gasto público, é investimento.
(Repórter) A CAE também aprovou a dedução de medicamentos para aposentados e pensionistas que ganhem menos de seis salários mínimos e projeto que assegura que o secretário da receita federal seja integrante da carreira de auditor fiscal. Outro projeto aprovado neste primeiro semestre na Comissão de Assuntos Econômicos simplifica as regras para as assembleias de sociedades anônimas com menos de vinte acionistas. Essas empresas poderão, entre outras medidas, divulgar atos na internet, serem constituídas por um único sócio, autorizar o voto à distância e excluir judicialmente aquele que descumprir gravemente as obrigações sociais, mediante iniciativa da companhia ou de qualquer acionista. O relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, defendeu o que se pode chamar de S/A Simplificada.
(José Agripino) Ideia defendida por diversos comercialistas e que visa facilitar a constituição de pequenas e médias empresas, e dar-lhes flexibilidade em seu funcionamento. A inspiração da autora, conforme expressa em sua justificação, está na experiência de países como a França e a Colômbia, que adotaram, em seus ordenamentos jurídicos, legislação simplificadora da atividade comercial.
(Repórter) E empresários brasileiros poderão fazer negócios com o Uruguai e receber em real. É o que determina projeto de lei aprovado na CAE. Os senadores também votaram um projeto que acaba com o sigilo bancário de presidentes da República, parlamentares e ministros e proposta que tenta assegurar o pagamento de obrigações trabalhistas de empresas de terceirização contratadas pelo poder público. A cada mês, a empresa terceirizada apresentaria o comprovante do recolhimento das suas obrigações sociais para ter direito à parcela seguinte para essas coberturas. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, diz que é preciso proteger tanto os trabalhadores como os contratantes.
(Blairo Maggi) Então, é mais uma maneira de o Estado, a prefeitura, as empresas públicas se livrarem das famosas "empresas pastel" – pasta e celular. Ele monta um negócio bonito, chega à licitação, ganha e depois não tem como fazer nada, vai começando a montar a sua empresa depois disso.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ainda um projeto que determina que tanto o salário quanto o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. E também a proposta que assegura um adicional de 91 reais para policiais, fiscais e auditores que trabalham na repressão dos delitos em áreas de fronteira.
LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU MUDANÇAS NA ESCOLHA DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, FACILIDADES PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL E REGRAS PARA O RATEIO DAS GORJETAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A possibilidade de dedução no imposto de renda de gastos com livros técnicos diretamente ligados à área profissional do contribuinte e com livros didáticos foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Ele lembrou que o governo reduziu impostos de vários bens de consumo, como automóveis, mas que nada foi feito em relação à educação.
(Randolfe Rodrigues) essa desoneração que estamos fazendo pela livro técnico é uma desoneração pela educação. Ou seja, não é renúncia fiscal, não é redução da carga tributária do estado, é investimento. Qualquer coisa que signifique mais investimentos em aquisição de livros, mais investimentos em educação, não é gasto público, é investimento.
(Repórter) A CAE também aprovou a dedução de medicamentos para aposentados e pensionistas que ganhem menos de seis salários mínimos e projeto que assegura que o secretário da receita federal seja integrante da carreira de auditor fiscal. Outro projeto aprovado neste primeiro semestre na Comissão de Assuntos Econômicos simplifica as regras para as assembleias de sociedades anônimas com menos de vinte acionistas. Essas empresas poderão, entre outras medidas, divulgar atos na internet, serem constituídas por um único sócio, autorizar o voto à distância e excluir judicialmente aquele que descumprir gravemente as obrigações sociais, mediante iniciativa da companhia ou de qualquer acionista. O relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, defendeu o que se pode chamar de S/A Simplificada.
(José Agripino) Ideia defendida por diversos comercialistas e que visa facilitar a constituição de pequenas e médias empresas, e dar-lhes flexibilidade em seu funcionamento. A inspiração da autora, conforme expressa em sua justificação, está na experiência de países como a França e a Colômbia, que adotaram, em seus ordenamentos jurídicos, legislação simplificadora da atividade comercial.
(Repórter) E empresários brasileiros poderão fazer negócios com o Uruguai e receber em real. É o que determina projeto de lei aprovado na CAE. Os senadores também votaram um projeto que acaba com o sigilo bancário de presidentes da República, parlamentares e ministros e proposta que tenta assegurar o pagamento de obrigações trabalhistas de empresas de terceirização contratadas pelo poder público. A cada mês, a empresa terceirizada apresentaria o comprovante do recolhimento das suas obrigações sociais para ter direito à parcela seguinte para essas coberturas. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, diz que é preciso proteger tanto os trabalhadores como os contratantes.
(Blairo Maggi) Então, é mais uma maneira de o Estado, a prefeitura, as empresas públicas se livrarem das famosas "empresas pastel" – pasta e celular. Ele monta um negócio bonito, chega à licitação, ganha e depois não tem como fazer nada, vai começando a montar a sua empresa depois disso.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ainda um projeto que determina que tanto o salário quanto o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. E também a proposta que assegura um adicional de 91 reais para policiais, fiscais e auditores que trabalham na repressão dos delitos em áreas de fronteira.
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