CAE aprova regime especial de tributação para ônibus e metro
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE PROJETOS COMO UM REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ÔNIBUS E METRÔS, NOVAS ALÍQUOTAS PARA O ICMS COBRADO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
LOC: A CAE AINDA VOTOU ALGUMAS REDUÇÕES DE IMPOSTOS E PEDIDO PARA QUE ESTRADAS PRIVATIZADAS ASSEGUREM ESTAÇÕES DE APOIO A MOTORISTAS A CADA 150 QUILÔMETROS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, alguns dias depois dos primeiros protestos que agitaram o País em junho, a criação de um regime especial de tributação para o transporte público. A expectativa do relator e presidente da CAE, Lindbergh Farias, é que o projeto de lei, que retorna para votação na Câmara dos Deputados, permita a redução de até 15% dos preços de passagens. Além disso, explicou o senador do PT do Rio de Janeiro, o setor terá que melhorar a qualidade do serviço e ser transparente se quiser ter acesso às reduções de impostos.
(Lindbergh Farias) Só vai ter acesso a essa desoneração quem fizer licitação. 95% das linhas no País, hoje, não são fruto de licitação pública. Condiciona também a construção de bilhete único ou serviço integrado. Fala também em comissão de transporte com a participação da sociedade civil.
(Repórter) Outro assunto que foi debatido na CAE neste semestre foi a redução do ICMS cobrado nas operações interestaduais. Segundo o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, a medida é um golpe na chamada guerra fiscal entre os estados.
(Delcídio do Amaral) A reforma proposta é um grande avanço, porque nunca em todas as tentativas anteriores os estados abriram mão do ICMS em 12%. Aceitaram em 7 e 4 pras demais operações. É uma ação federativa. Gostaria de registrar que mais de 94% das operações do Brasil estarão em 4%.
(Repórter) A votação do Plano Nacional de Educação foi outro destaque da comissão. O PNE é um conjunto de metas do governo para aprimorar a educação pública no país, como a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais de educação e a aplicação de dez por cento do PIB em educação. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, destacou a meta 9, que ele considera uma das mais importantes.
(Eduardo Suplicy) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e até o final da vigência desse plano, portanto em 10 anos, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
(Repórter) O PNE seguiu para a análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou a autorização para a redução de alguns impostos, como do IPI para os insumos, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas destinados à agricultura familiar, do ISS para as atividades circenses, uma mudança no Simples para deixar de fora do cálculo a venda de pães e a possibilidade de uma isenção de 50% no Imposto de Renda sobre a receita obtida em uma segunda operação de venda de casa, apartamento ou lote, desde que seja para a aquisição de um imóvel residencial novo. A CAE ainda aprovou projeto que obriga a construção de estações de apoio a motoristas, em intervalos de no máximo 150 quilômetros, ao longo de estradas federais que forem privatizadas ou passadas a estados e municípios por meio de convênios.
LOC: A CAE AINDA VOTOU ALGUMAS REDUÇÕES DE IMPOSTOS E PEDIDO PARA QUE ESTRADAS PRIVATIZADAS ASSEGUREM ESTAÇÕES DE APOIO A MOTORISTAS A CADA 150 QUILÔMETROS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, alguns dias depois dos primeiros protestos que agitaram o País em junho, a criação de um regime especial de tributação para o transporte público. A expectativa do relator e presidente da CAE, Lindbergh Farias, é que o projeto de lei, que retorna para votação na Câmara dos Deputados, permita a redução de até 15% dos preços de passagens. Além disso, explicou o senador do PT do Rio de Janeiro, o setor terá que melhorar a qualidade do serviço e ser transparente se quiser ter acesso às reduções de impostos.
(Lindbergh Farias) Só vai ter acesso a essa desoneração quem fizer licitação. 95% das linhas no País, hoje, não são fruto de licitação pública. Condiciona também a construção de bilhete único ou serviço integrado. Fala também em comissão de transporte com a participação da sociedade civil.
(Repórter) Outro assunto que foi debatido na CAE neste semestre foi a redução do ICMS cobrado nas operações interestaduais. Segundo o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, a medida é um golpe na chamada guerra fiscal entre os estados.
(Delcídio do Amaral) A reforma proposta é um grande avanço, porque nunca em todas as tentativas anteriores os estados abriram mão do ICMS em 12%. Aceitaram em 7 e 4 pras demais operações. É uma ação federativa. Gostaria de registrar que mais de 94% das operações do Brasil estarão em 4%.
(Repórter) A votação do Plano Nacional de Educação foi outro destaque da comissão. O PNE é um conjunto de metas do governo para aprimorar a educação pública no país, como a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais de educação e a aplicação de dez por cento do PIB em educação. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, destacou a meta 9, que ele considera uma das mais importantes.
(Eduardo Suplicy) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e até o final da vigência desse plano, portanto em 10 anos, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
(Repórter) O PNE seguiu para a análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou a autorização para a redução de alguns impostos, como do IPI para os insumos, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas destinados à agricultura familiar, do ISS para as atividades circenses, uma mudança no Simples para deixar de fora do cálculo a venda de pães e a possibilidade de uma isenção de 50% no Imposto de Renda sobre a receita obtida em uma segunda operação de venda de casa, apartamento ou lote, desde que seja para a aquisição de um imóvel residencial novo. A CAE ainda aprovou projeto que obriga a construção de estações de apoio a motoristas, em intervalos de no máximo 150 quilômetros, ao longo de estradas federais que forem privatizadas ou passadas a estados e municípios por meio de convênios.
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