Projeto que regulamenta gorjetas será votado em agosto
LOC: O PROJETO DE LEI QUE DEFINE REGRAS PARA O RECOLHIMENTO E RATEIO DAS GORJETAS PAGAS A FUNCIONÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS OU POUSADAS SERÁ VOTADO NA PRIMEIRA QUINZENA DE AGOSTO.
LOC: O ACORDO PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA FOI FIRMADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER)Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, os bares, restaurantes, hotéis, motéis ou pousadas que cobram taxas de serviço ficarão obrigados a repassar aos empregados esse valor. A proposta ainda prevê multa para os empregadores que não fizerem a transferência nos prazos fixados e o critério do rateio deverá ser definido em acordo, convenção coletiva de trabalho ou em assembleia geral dos trabalhadores. Também segundo o projeto, a empresa poderá reter 20% do valor da gorjeta ou taxa para cobrir os encargos sociais e previdenciários dos empregados. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, explicou que assim fica criada uma proteção em caso de aposentadoria.
(LINDBERGH FARIAS) Todo mundo quando paga os seus 10%. Dá a sua gorjeta, quer que esse dinheiro seja destinado aos trabalhadores. Então, primeiro nós organizamos isso. O dinheiro tem que ser destinado aos trabalhadores e o que é importante também na hora da aposentadoria, porque na hora da aposentadoria há uma queda muito grande no rendimento.
(REPÓRTER) O projeto não torna a gorjeta obrigatória, mas se for cobrada, deverá ser distribuída aos funcionários.
LOC: O ACORDO PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA FOI FIRMADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER)Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, os bares, restaurantes, hotéis, motéis ou pousadas que cobram taxas de serviço ficarão obrigados a repassar aos empregados esse valor. A proposta ainda prevê multa para os empregadores que não fizerem a transferência nos prazos fixados e o critério do rateio deverá ser definido em acordo, convenção coletiva de trabalho ou em assembleia geral dos trabalhadores. Também segundo o projeto, a empresa poderá reter 20% do valor da gorjeta ou taxa para cobrir os encargos sociais e previdenciários dos empregados. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, explicou que assim fica criada uma proteção em caso de aposentadoria.
(LINDBERGH FARIAS) Todo mundo quando paga os seus 10%. Dá a sua gorjeta, quer que esse dinheiro seja destinado aos trabalhadores. Então, primeiro nós organizamos isso. O dinheiro tem que ser destinado aos trabalhadores e o que é importante também na hora da aposentadoria, porque na hora da aposentadoria há uma queda muito grande no rendimento.
(REPÓRTER) O projeto não torna a gorjeta obrigatória, mas se for cobrada, deverá ser distribuída aos funcionários.
