Nova lei de defesa da concorrência deu rapidez ao Cade, diz presidente — Rádio Senado

Nova lei de defesa da concorrência deu rapidez ao Cade, diz presidente

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIU NESTA TERÇA-FEIRA O PRESIDENTE DO CADE, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO.

LOC: ELE FEZ UM BALANÇO POSITIVO DO PRIMEIRO ANO DO NOVO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: A lei que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência entrou em vigor em maio do ano passado. E, segundo o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinícius Marques de Carvalho, deu mais rapidez à autarquia. O tempo médio de tramitação dos atos de concentração na nova lei baixou de 154 para 25 dias. Além disso, segundo Vinícius Carvalho, o Cade está conseguindo analisar mais casos de condutas anticompetitivas de empresas, que representavam a minoria dos processos na lei antiga.

(VINÍCIUS): é possível que no ano que vem esse número se reduz para 50% de atos de concentração e 50% de condutas anticompetitivas. E ressalto novamente. Isso é bom, é bom pra defesa da concorrência pro interesse público, é bom para o país que o Cade consiga equilibrar suas funções preventiva e repressiva.

(REP): O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, credita a maior eficiência do órgão ao foco nas operações que podem significar graves danos à economia. Ele saudou a decisão do Cade de aumentar o nível de faturamento das empresas que poderiam ser alvos de processos por atos de concentração econômica. Quando o projeto que reestruturava o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência estava sendo analisado no Senado, Dornelles apresentou emenda nesse sentido.

(DORNELLES): Porque queriam baixos níveis, aumento de casos sem nenhum sentido fossem examinados pelo cade. Acho que foi importante a correção que houve com relação a casos de concentração examinados pelo Cade. que passaram de faturamento bruto de 400 milhões e outro de 30 para 750 milhões e 75.

(REP): O presidente do Cade ainda informou que, após a nova lei, o órgão subiu de três estrelas e meia para quatro na classificação da revista britânica Global Competition Review, referência na área.
16/07/2013, 01h39 - ATUALIZADO EM 16/07/2013, 01h39
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