Cancelamento do recesso parlamentar vai provocar derrubada da MP 612
LOC: O CANCELAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR, COMBINADO COM A DECISÃO DE NÃO REALIZAR SESSÕES NO PERÍODO, VAI PROVOCAR A DERRUBADA DA MP 612.
LOC: É QUE, SEM RECESSO, CONTINUA A CONTAGEM DE PRAZO DA MP, QUE VAI VENCER NO INÍCIO DE AGOSTO SEM SER VOTADA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) A medida provisória 612 foi editada para estabelecer novas regras e evitar entraves nas operações de importação e exportação, especialmente nos portos secos. Além disso, ela prevê incentivos a 14 setores da economia, por meio da desoneração da folha de pagamento, que valeria a partir de janeiro do ano que vem. Mas o texto, que perde a validade no dia 4 de agosto, não tem mais chances de ser votado. Isso porque, pelas regras de tramitação de uma emepê, o prazo só deixa de ser contado em caso de recesso parlamentar. Como não haverá recesso, em razão do adiamento da votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o prazo da emepê continuará sendo contado. O problema é que até 4 de agosto Câmara e Senado terão apenas uma sessão deliberativa, o que inviabiliza a votação desse texto. O relator da emepê, deputado Alfredo Kaeffer, do PSDB de São Paulo, fez a leitura de seu relatório nesta terça-feira, mas em seguida lamentou que o trabalho não terá desdobramentos:
(ALFREDO KAEFFER) Como os líderes da Câmara decidiram que não haverá sessões, nós não teremos, se aprovado aqui nessa comissão a MP, nós não teremos a votação dela na Câmara dos Deputados, por sequência o Senado também não estará reunido para votações, ou seja, a MP 612 está ferida de morte.
(REPÓRTER) Todas as demais emepês em tramitação no Congresso vão continuar contando prazo entre os dias 18 e 31 de julho, período em que deveria haver recesso. Mas, em princípio, apenas a MP 612 deve cair, uma vez que as demais ainda têm o mês de agosto para serem analisadas pelas duas casas do Congresso.
LOC: É QUE, SEM RECESSO, CONTINUA A CONTAGEM DE PRAZO DA MP, QUE VAI VENCER NO INÍCIO DE AGOSTO SEM SER VOTADA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) A medida provisória 612 foi editada para estabelecer novas regras e evitar entraves nas operações de importação e exportação, especialmente nos portos secos. Além disso, ela prevê incentivos a 14 setores da economia, por meio da desoneração da folha de pagamento, que valeria a partir de janeiro do ano que vem. Mas o texto, que perde a validade no dia 4 de agosto, não tem mais chances de ser votado. Isso porque, pelas regras de tramitação de uma emepê, o prazo só deixa de ser contado em caso de recesso parlamentar. Como não haverá recesso, em razão do adiamento da votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o prazo da emepê continuará sendo contado. O problema é que até 4 de agosto Câmara e Senado terão apenas uma sessão deliberativa, o que inviabiliza a votação desse texto. O relator da emepê, deputado Alfredo Kaeffer, do PSDB de São Paulo, fez a leitura de seu relatório nesta terça-feira, mas em seguida lamentou que o trabalho não terá desdobramentos:
(ALFREDO KAEFFER) Como os líderes da Câmara decidiram que não haverá sessões, nós não teremos, se aprovado aqui nessa comissão a MP, nós não teremos a votação dela na Câmara dos Deputados, por sequência o Senado também não estará reunido para votações, ou seja, a MP 612 está ferida de morte.
(REPÓRTER) Todas as demais emepês em tramitação no Congresso vão continuar contando prazo entre os dias 18 e 31 de julho, período em que deveria haver recesso. Mas, em princípio, apenas a MP 612 deve cair, uma vez que as demais ainda têm o mês de agosto para serem analisadas pelas duas casas do Congresso.
